Brasília, 6 de agosto de 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (5) o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, a 17 anos de prisão por sua participação direta nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Morador de Penápolis (SP), o réu ficou conhecido por se sentar em uma cadeira do plenário do STF durante a invasão, enquanto insultava o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão seguiu integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e atribuiu a Fábio cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
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Condenação inclui multa de R$ 30 milhões
Além da pena de prisão em regime fechado, Fábio de Oliveira deverá pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser rateado entre os demais condenados pelos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.
Durante os atos de 8 de janeiro, o mecânico foi filmado sentado em uma das cadeiras do plenário do STF, gritando:
“Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó, vagabundo! É o povo que manda nessa p…a, c…lho!”
Em seu voto, Moraes ressaltou:
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.”
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação, com penas sugeridas de 15 anos e 11 anos e 6 meses, respectivamente.
Defesa tentou relativizar os atos como “brincadeira”
A defesa de Fábio alegou que o vídeo em que ele aparece deveria ser interpretado como uma manifestação de liberdade de expressão e não como uma ação criminosa. Segundo os advogados, ele apenas “quis guardar uma lembrança” da invasão e não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas ao vivo.
Os ministros, no entanto, rejeitaram a argumentação e reforçaram que a ação se deu dentro de um contexto de tentativa de ruptura institucional. A sessão da Primeira Turma foi encerrada com placar unânime pela condenação.
Punições visam desestimular novos ataques
A condenação de Fábio Alexandre de Oliveira se soma a outras decisões recentes do STF, que já sentenciou dezenas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As penas têm servido como sinal de endurecimento contra golpistas ligados ao bolsonarismo, principalmente diante das reiteradas tentativas de deslegitimar o sistema democrático brasileiro.
A Corte também reforçou que os atos não foram isolados, mas parte de uma ação coordenada com apoio logístico, financeiro e político. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue como investigado por incitação à tentativa de golpe, e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por decisão do próprio Moraes.
