A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (21) o julgamento de sete acusados de integrar o núcleo da desinformação da trama golpista de 2022.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos réus, restando apenas um voto para que a Corte forme maioria.
Os acusados respondem por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Entre eles estão militares ativos e da reserva, ex-integrantes do governo Bolsonaro e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Rocha.
“Sistema de desinformação estruturado”, afirma Moraes
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo se dedicava à disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral, promovendo ataques contra autoridades e fomentando desconfiança sobre a integridade das urnas eletrônicas. Para Moraes, a atuação dos réus esteve diretamente vinculada a cinco dos 13 atos executórios que compuseram a tentativa de golpe.
“Várias condutas executórias comprovaram a atuação dessa organização criminosa. Os acusados integravam um sistema de desinformação estruturado, com ataques coordenados à democracia e às instituições”, disse o relator em um voto que durou quase três horas.
O ministro destacou a estratégia como exemplo do que chamou de “novo populismo digital extremista,” usando redes sociais para propagar ódio e desinformação sob o falso pretexto de liberdade de expressão:
“É uma mentira absurda e criminosa dizer que esses ataques são liberdade de expressão. Isso é crime, tipificado no Código Penal.”
Quem são os réus do núcleo da desinformação
- Ailton Barros, major expulso do Exército, acusado de promover ataques virtuais contra chefes militares contrários ao golpe, a mando do ex-ministro Braga Netto.
- Ângelo Denicoli, major da reserva, teria atuado junto a Alexandre Ramagem nos ataques sistemáticos ao processo eleitoral.
- Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Bormevet, ex-integrantes da Abin, são acusados de operar uma estrutura paralela para produção de fake news e ataques a opositores.
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, acusado de disseminar conteúdos falsos sobre fraude nas eleições.
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército, teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas.
- Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, foi apontado como responsável por produzir um relatório técnico manipulado, usado pelo PL para contestar o resultado eleitoral de 2022.
No caso de Rocha, Moraes e Zanin votaram pela condenação apenas dos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, absolvendo-o das demais acusações.
Defesas negam envolvimento e criticam provas
Durante as sustentações orais, os advogados dos réus afirmaram que não havia ligação entre seus clientes e os atos de 8 de janeiro de 2023. Alegaram ausência de provas para disseminação de fake news ou ataques às autoridades, e que muitos conteúdos mencionados teriam sido compartilhados apenas em conversas privadas.
Julgamento segue com expectativa de maioria
Com os votos de Moraes e Zanin, aguardam-se as decisões dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Se ao menos um deles se juntar aos dois primeiros, a Primeira Turma do STF alcançará maioria para condenar os réus.
Esse julgamento representa avanço crucial nas investigações de grupos responsáveis pela tentativa de golpe e ataques às instituições democráticas brasileiras em 2022, reafirmando a responsabilidade penal contra esses atos.
