Brasília – O Supremo Tribunal Federal começou a analisar um recurso apresentado pela defesa do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) contra o arquivamento de um processo penal por injúria contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). O caso envolve um xingamento ocorrido durante uma audiência pública em 2023.
O que aconteceu
O deputado Duarte Jr. apresentou recurso contra a decisão do ministro Nunes Marques, que arquivou um pedido de abertura de processo por injúria contra Carla Zambelli. Segundo Duarte, durante uma audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, Zambelli o ofendeu verbalmente. O incidente ocorreu em agosto de 2023, quando a deputada, após ser advertida, reagiu com um xingamento.
Imunidade Material em Discussão
O caso levanta questões sobre os limites da imunidade material, que protege parlamentares de serem processados por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. A defesa de Zambelli argumenta que as declarações foram feitas no contexto do mandato parlamentar, dentro de uma comissão da Câmara, e portanto estão protegidas pela imunidade. “A imunidade é absoluta para manifestações dentro do Congresso Nacional”, sustentou a defesa.
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Decisão do Relator
Em decisão individual, o ministro Nunes Marques rejeitou o processo penal, afirmando que a conduta de Zambelli estava coberta pela imunidade parlamentar. Ele indicou, no entanto, que o caso poderia ser analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, já que a atitude poderia contrariar o decoro parlamentar.
Recurso da Defesa de Duarte Jr.
Duarte Jr. argumenta que a imunidade parlamentar não deve ser um escudo para ofensas pessoais. Sua defesa alega que o objetivo do xingamento foi ferir a honra do deputado, o que deveria ser considerado uma exceção à imunidade. “A imunidade material não pode ser incondicionada, especialmente quando a intenção é atacar a honra pessoal”, argumentou a defesa.
Julgamento no Plenário Virtual
O recurso está sendo julgado no plenário virtual do STF, onde os ministros apresentam seus votos eletronicamente. O julgamento seguirá até o dia 30 de agosto, salvo pedido de destaque ou vista, que levaria o caso ao plenário presencial.
Perguntas Frequentes sobre o Caso de Carla Zambelli
O que motivou o recurso de Duarte Jr. contra Carla Zambelli?
Duarte Jr. apresentou recurso contra o arquivamento de um processo por injúria após ser xingado por Zambelli em 2023.
O que é a imunidade material parlamentar?
É um direito que impede parlamentares de serem processados por suas opiniões e palavras no exercício do mandato.
Por que o ministro Nunes Marques arquivou o processo?
Ele considerou que a conduta de Zambelli estava protegida pela imunidade parlamentar, mas sugeriu análise pelo Conselho de Ética.
Qual a posição da defesa de Duarte Jr. sobre a imunidade?
A defesa argumenta que a imunidade não deve proteger ofensas pessoais, especialmente quando a intenção é ferir a honra.
