O Ministro Flávio Dino (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) inicie ou integre investigações sobre o uso de máquinas pesadas, compradas com emendas parlamentares, em atividades de desmatamento ilegal e invasão de terras indígenas na Amazônia Legal.
A decisão foi tomada em resposta a uma petição de entidades de combate à corrupção (Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas), baseada na série de reportagens “Poder e Devastação” da Folha de S.Paulo. Segundo o Ministro Dino, os fatos noticiados “configuram indícios de possíveis crimes”.
O Escândalo das Emendas na Devastação
A apuração jornalística revelou um padrão alarmante: desde 2015, deputados e senadores destinaram recursos para a compra de 1.648 máquinas pesadas na Amazônia Legal. O volume de recursos é, pelo menos, três vezes superior ao destinado a ações de proteção ambiental na mesma região.
Agentes de fiscalização e lideranças indígenas associam essa farta distribuição de equipamentos ao desmatamento e à abertura de estradas ilegais por órgãos públicos, onde discursos de “desenvolvimento” mascaram violações sistemáticas da legislação ambiental.
O Caso Concreto: Estrada Ilegal e Terreno de Família no Acre
O STF focou um caso emblemático no Acre:
- O Deputado Federal Zezinho Barbary (PP-AC) utilizou sua fatia de emendas para supostamente “regularizar” uma estrada aberta com desmatamento ilegal no período em que ele era prefeito de Porto Walter (AC).
- A via não só carece de planejamento e critérios técnicos, como também passou por uma propriedade rural da família do deputado e, posteriormente, invadiu uma terra indígena demarcada.
Em entrevista, Barbary defendeu sua conduta, negando benefício próprio e classificando as exigências da lei ambiental como mera “burocracia”, em uma clara admissão de que o clamor político local está sendo usado para justificar ilegalidades ambientais.
🔎 Além da Amazônia: Suspeitas em Outros Estados
A ordem de investigação do Ministro Dino não se limitou ao Acre. O STF também acionou a PF para apurar suspeitas de uso indevido de emendas em outras unidades da federação:
- Tartarugalzinho (AP): Base eleitoral do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Suspeitas de desvios e irregularidades em licitações, com direcionamento de contratos para empresas ligadas ao prefeito.
- Arari (MA): Emendas de Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) destinadas à recuperação de estradas vicinais foram supostamente usadas para pagar despesas de custeio da prefeitura (lixo, medicamentos e folha de pagamento).
- Zabelê (PB): Recursos de emenda de Edna Henrique (Republicanos-PB), destinados à construção de um parque, foram utilizados para bancar despesas correntes, como pagamento de servidores e contas de consumo.
A investigação da PF buscará agora integrar essas apurações e verificar a extensão dos “indícios de possíveis crimes” noticiados pela imprensa em um processo que coloca em xeque a fiscalização do uso das verbas públicas federais mais suscetíveis à influência política: as emendas parlamentares.
