São Paulo – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu uma análise jurídica para investigar se o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu irregularidade ao utilizar um avião da Polícia Militar para viajar ao Rio de Janeiro no dia 16 de março. O deslocamento teve como objetivo a participação do governador em um ato pró-anistia promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na agenda oficial de Tarcísio, não havia compromissos formais para a data. O Palácio dos Bandeirantes justificou que, independentemente do evento, os deslocamentos do governador utilizam a aeronave oficial por razões de segurança.
Deputada aciona Tribunal para averiguar possível desvio
A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) protocolou um pedido no TCE-SP para abertura de uma tomada de contas, procedimento que avalia possíveis danos ao erário e pode exigir ressarcimento aos cofres públicos.
Ela argumenta que o uso do avião oficial para fins não institucionais pode configurar desvio de finalidade e uso inadequado de recursos. O Tribunal aguarda um parecer jurídico antes de decidir sobre o pedido.
Presidente do TCE-SP pede parecer jurídico
O presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, esclareceu que pediu um parecer do setor jurídico do Tribunal. Ele destacou que certas questões extrapolam as competências do TCE, como possíveis crimes de improbidade administrativa, que cabem ao Ministério Público, e aspectos eleitorais, que são de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
“Determinei parecer do nosso órgão de assessoramento jurídico, adiantando que algumas medidas fogem às nossas competências, tais como a eventual prática de improbidade administrativa e questões de âmbito puramente político, atribuições, respectivamente, do Ministério Público do Estado e da Justiça Eleitoral”, afirmou Citadini.
Tarcísio foi único governador a discursar no evento
O evento no Rio de Janeiro teve a presença do governador do estado, Cláudio Castro (PL-RJ), mas apenas Tarcísio discursou. Em sua fala, ele defendeu anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, chamando-os de “inocentes que receberam penas desarrazoadas”.
“O que eles fizeram? Usaram batom? Num país onde todo dia a gente assiste traficantes indo para a rua, onde os caras que assaltaram o Brasil, que assaltaram a Petrobras, voltaram para a cena do crime, para a política, foram reabilitados. Está certo isso? Parece haver justiça nisso? Então é correto que a gente garanta a anistia para aqueles inocentes que nada fizeram. Vamos lutar e garantir que esse projeto seja pautado e aprovado”, declarou o governador.
STF reage às declarações do governador
A declaração de Tarcísio provocou reação negativa no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte, incluindo Alexandre de Moraes, criticaram a postura do governador.
O embate entre Tarcísio e o STF pode se intensificar nos próximos dias. O governador confirmou presença em outro ato a favor dos condenados de 8 de janeiro, previsto para acontecer na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo domingo (6).
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Entenda o caso: uso de avião oficial para eventos políticos
- Viagem ao Rio: Tarcísio usou aeronave da PM para evento de Bolsonaro.
- TCE-SP investiga: Tribunal analisa se houve irregularidade.
- Pedido de tomada de contas: Deputada Mônica Seixas solicitou ação.
- Resposta do TCE: Presidente pediu parecer jurídico.
- Declarações polêmicas: Governador defendeu anistia a presos do 8 de janeiro.
- Reação do STF: Ministros criticaram a postura do governador.
- Novo ato: Tarcísio participará de evento na Avenida Paulista.
