A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Jair Bolsonaro (PL) foi o líder da organização criminosa armada responsável pela tentativa de golpe após sua derrota nas eleições de 2022. A tese apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) coloca o ex-presidente no centro da trama, o que pode ampliar significativamente sua pena caso a maioria dos ministros concorde com a denúncia.
O julgamento do núcleo central da intentona golpista será retomado nesta terça-feira (9) na Primeira Turma do STF. Além de Bolsonaro, outros sete aliados enfrentam acusações de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio público.
O que diz a PGR
No documento encaminhado ao Supremo, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Bolsonaro foi o principal articulador do esquema:
“Jair Bolsonaro figura como líder da organização criminosa denunciada nestes autos, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”, escreveu.
Segundo Gonet, o grupo, formado por militares de alta patente, integrantes do governo e membros de órgãos de inteligência, atuou progressivamente para desestabilizar instituições e impedir a alternância de poder.
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Possíveis consequências jurídicas
Pelas leis brasileiras, o crime de organização criminosa prevê penas de 3 a 8 anos de prisão. No entanto, o agravante de liderança pode elevar a condenação para um patamar muito mais severo — estimado por ministros do STF entre 20 e 30 anos no caso dos chefes da trama.
Além disso, fatores como o uso de armas de fogo e a condição de funcionário público agravam ainda mais as penas. No caso de Bolsonaro, pesa também o fato de ter utilizado o aparato estatal para sustentar o projeto golpista.
Quem são os outros réus
O julgamento atinge figuras centrais do bolsonarismo, como:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A única exceção é Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que responde apenas por associação criminosa e tentativa de golpe, já que era deputado diplomado na época dos atos.
Um julgamento histórico
O caso marca a primeira vez na história do Brasil em que um ex-presidente é julgado pelo STF por atentar contra a ordem democrática. A decisão da Corte terá impacto não apenas sobre Bolsonaro, mas também sobre o futuro da responsabilização de autoridades que busquem subverter o regime constitucional.
Enquanto a defesa insiste na falta de provas, o Ministério Público enxerga em Bolsonaro o símbolo e o articulador máximo da tentativa de golpe. Se a tese da PGR for acolhida, o ex-presidente pode enfrentar a mais dura condenação entre todos os acusados.
