Jair Bolsonaro, ex-presidente e presidente de honra do PL, teve salário e atividades partidárias suspensas pelo partido após a confirmação de sua condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão interrompe os repasses mensais de cerca de R$ 42 mil do Fundo Partidário e bloqueia o exercício de funções político-partidárias. Os outros membro da família, filiados ao partido, como Michelle Bolsonaro, seguem com remuneração.
Suspensão motivada por condenação
O PL justificou a medida com base na suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, conforme a legislação eleitoral (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248). O comunicado interno afirma que “as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668.”
A decisão coincide com o trânsito em julgado do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, tornando definitiva a condenação do ex-presidente e impedindo-o de exercer funções dentro da legenda comandada por Valdemar Costa Neto.
Histórico do salário e benefícios
Desde março de 2023, Bolsonaro ocupava a presidência de honra do PL, função simbólica que, apesar de nomeação honorífica, incluía salário sugerido de R$ 46 mil mensais. Somavam-se a isso duas aposentadorias: R$ 41 mil como ex-deputado federal e R$ 12 mil referentes à pensão militar como capitão do Exército, cujo futuro agora também está ameaçado.
Em setembro, quando a Primeira Turma do STF formou maioria pela condenação, Valdemar solicitou avaliação jurídica sobre a continuidade dos repasses. Na ocasião, o entendimento foi pela manutenção do pagamento; o cenário mudou apenas com o trânsito em julgado.
Consequências militares e familiares
O STF determinou comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM), responsável por avaliar a manutenção da patente militar de Bolsonaro. Caso o STM opte pela expulsão, o ex-presidente perde a pensão militar, sendo classificado como “morto ficto”, e o benefício seria transferido à esposa Michelle Bolsonaro e à filha Laura, de 15 anos.
