Brasília – Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional analisa um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que estabelece os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaristas têm feito campanha nas redes sociais para manter a decisão do ex-presidente, especialmente no que se refere ao disparo de mensagens em massa durante as eleições.
O que você precisa saber
- Veto de Bolsonaro: Em 2021, Bolsonaro vetou parte do projeto que criminaliza o disparo de mensagens em massa com pena de até 5 anos de prisão.
- Campanha bolsonarista: Apoio ao veto nas redes sociais, argumentando que a lei é uma ameaça à liberdade de expressão.
- Possível derrubada: Se o veto for derrubado, a lei passará a criminalizar a disseminação de fake news nas eleições, com penas de um a cinco anos de prisão.
- Outros vetos: O Congresso também analisará um veto do governo Lula ao projeto de lei das “saidinhas” de presos do semiaberto.
Detalhes do Veto
O Veto nº 46/2021 retirou a previsão de pena de até 5 anos de prisão para o crime de “comunicação enganosa em massa”. Bolsonaro justificou que a medida não especificava claramente qual conduta seria criminalizada: a de quem gerou a notícia ou a de quem a compartilhou, mesmo sem intenção de massificação.
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Impacto da Derrubada
Caso o veto seja derrubado, a lei estabelecerá pena de um a cinco anos de prisão para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por terceiros, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral”.
“A lei seria uma afronta à liberdade de expressão e uma tentativa de promover censura,” argumentam os bolsonaristas responsáveis pela campanha para manter o veto.
Outras Análises do Congresso
Além do veto de Bolsonaro, o Congresso analisará nesta terça-feira um veto do governo Lula ao projeto de lei das “saidinhas”, que proíbe a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares. Parlamentares bolsonaristas têm defendido um acordo entre as bases governista e de oposição para votar pela manutenção dos dois vetos, mas nenhum acordo final foi alcançado até o momento.
