Brasília – 2 de setembro de 2025 – O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa e unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos.
O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como era e como fica
Atualmente, o tempo de inelegibilidade varia conforme a causa da punição, podendo ultrapassar oito anos. Com a mudança, todos os casos passam a contar a partir da cassação ou perda do mandato, o que pode encurtar o período de afastamento da vida política.
- Deputados e senadores → antes: inelegíveis pelo resto do mandato + 8 anos; agora: prazo de 8 anos contado da cassação.
- Governadores e prefeitos → antes: resto do mandato + 8 anos; agora: prazo de 8 anos contado da cassação.
- Políticos condenados por crimes comuns → permanece como está: 8 anos após cumprimento da pena.
Origem da proposta
O projeto é de Dani Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado em 2016 por manter contas secretas no exterior. O ex-deputado está inelegível desde então.
Reações
A aprovação ocorre em meio a críticas de entidades da sociedade civil. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota de “perplexidade e indignação”, afirmando que as mudanças desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 a partir de mobilização popular.
