Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, declarou nesta quinta-feira (27) a nulidade do voto do deputado Eduardo Bolsonaro durante a sessão conjunta que analisou vetos sobre trechos da Lei de Licenciamento Ambiental e do Propag. Segundo Alcolumbre, “foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”.
Motivo da nulidade
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Conforme decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, publicada no Diário da Câmara em 25 de novembro, deputados não podem registrar presença ou votar virtualmente enquanto estiverem fora do território nacional, exceto em missões oficiais autorizadas.
No plenário, Alcolumbre reforçou:
“A Presidência comunica ao plenário que, na deliberação dos vetos por meio da cédula eletrônica, foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.”
Retificação do resultado
O presidente do Congresso acrescentou:
“Esta Presidência reconhece a sua aplicabilidade no âmbito das sessões conjuntas do Congresso Nacional. Por conseguinte, esta Presidência declara a nulidade do referido registro de votação e determina a retificação de seu resultado.”
Apesar da anulação, o resultado da análise dos vetos não sofreu alterações. A mesa diretora apenas ajustou o sistema para excluir o voto de Eduardo Bolsonaro, confirmando o registro junto às equipes técnicas responsáveis pela apuração eletrônica.
