A Defensoria Pública do Rio reúne, no próximo sábado, 17, das 9h às 15h, na Cidade de Deus, cerca de cem pessoas de 33 famílias que aguardam resultado de exame de DNA para confirmação de vínculo genético entre pais, filhas e filhos. O encontro é a etapa final da campanha “Meu Pai Tem Nome”, que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade, buscando garantir o direito à filiação. A coleta de sangue foi feita há duas semanas, no mesmo local da ação de sábado: a parceira ONG Noiz, na Rua Vila Nova Cruzada, n° 23 – Cidade de Deus, Karatê. Quem se inscreveu e se submeteu ao teste de DNA receberá, nesse Dia D pela parentalidade responsável, não só o laudo comprovando a consanguinidade, mas também orientação sobre o passo a passo para a inclusão da filiação paterna na documentação de filhas e filhos, sejam adultos ou crianças.
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Entre os casos que terão laudo divulgado há inclusive alguns em que o pai já é falecido e o material genético para o reconhecimento foi colhido de parentes próximos. Estarão presentes também pais e filhos que não precisaram passar pelo exame de DNA, pois buscam formalizar a paternidade socioafetiva. No Dia D, todos serão convidados a participar de Oficina de Parentalidade sobre direitos e deveres, legais e afetivos, de cada uma das partes envolvidas. Defensoras e defensores públicos estarão a postos para dar entrada em eventuais ações judiciais decorrentes do reconhecimento de paternidade, como pagamento de pensão alimentícia, guarda e visitas. *Apenas o nome da mãe* Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), cerca de 7% (ou 172,2 mil) das 2,5 milhões de crianças nascidas no Brasil no ano passado foram registradas apenas com o nome da mãe, o que equivale a 460 registros diários sem informação sobre o pai.
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No Estado do Rio, 7,3% dos bebês registrados entre agosto de 2022 e julho de 2023 não tiveram a filiação paterna incluída na certidão de nascimento. — “Meu Pai Tem Nome” é uma ação nacional que a Defensoria do Rio abraça com entusiasmo. Escolhemos levar o programa a uma área em que recebemos grande volume de demandas de investigação de paternidade — destaca a defensora pública Isabela Monteiro Menezes, coordenadora-geral de Programas Institucionais. A campanha “Meu Pai Tem Nome” para a erradicação do sub-registro paterno é uma iniciativa do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com apoio das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal. — Essa é uma ação fundamental para a garantia do direito à filiação, e mais uma oportunidade oferecida pela Defensoria do Rio para o reconhecimento voluntário de filhas e filhos de qualquer idade.
Realizamos cerca de 1.500 testes de DNA todos os anos, e cada uma dessas ações é muito importante para erradicar o sub-registro paterno — explica a coordenadora do Núcleo de DNA da Defensoria, Andreia Cardoso. Desde que foi criado, em 2022, “Meu Pai Tem Nome” reforça trabalhos já existentes nas Defensorias de todo o Brasil para a redução ou o fim do problema de sub-registro. A Defensoria Pública do Rio mantém há quatro anos o programa “Minha Origem, Nossa História”, uma iniciativa do Núcleo de DNA e do Núcleo de Mediação e Conciliação, com escopo similar: exames de DNA; reconhecimento de paternidade; oficina de parentalidade com educação em direitos; orientação para retificação de registro civil de filhas e filhos; e assistência jurídica em assuntos de Família.
