Lead:Brasília – Uma nota técnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) propõe a fixação de meta anual para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. O documento, anexado à ADPF das Favelas, será avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.
O que você precisa saber
- A nota técnica foi elaborada pelo Nupec e Nusol, grupos de trabalho do STF.
- Além da meta anual, o documento sugere acompanhamento psicológico obrigatório para policiais envolvidos em mortes.
- O ministro Fachin determinou que todas as partes envolvidas apresentem manifestações finais sobre o caso.
- As decisões anteriores do STF já contribuíram para a diminuição da letalidade policial no Rio.
Principais sugestões da nota técnica
- Meta anual de redução da letalidade policial
- Avaliação psicológica de policiais envolvidos em mortes
- Protocolo para operações próximas a escolas e unidades de saúde
- Participação de familiares das vítimas na investigação criminal
Resultados das medidas anteriores
As decisões do STF, tomadas a partir de 2020, já mostraram resultados positivos. Em 2020, 1.200 pessoas morreram durante intervenções policiais. Em 2023, esse número caiu para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos.
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Próximos passos
O ministro Edson Fachin afirmou que o processo deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, será responsável por agendar o julgamento no plenário do tribunal.
