A conectividade à internet pode passar a integrar a lista de direitos garantidos pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A medida é proposta pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Martha Rocha (PDT) na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/21.
A medida foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (22/03), por 47 votos favoráveis e dois contrários. Para entrar em vigor, a PEC precisa passar por uma segunda discussão em plenário – novamente com a aprovação de pelo menos 2/3 dos deputados.
São direitos garantidos na Constituição Estadual: educação, saúde, alimentação, habitação, transporte, saneamento básico, suprimento energético, drenagem, trabalho remunerado, lazer, atividades econômicas e acessibilidade. O Estado deve garantir à população uma qualidade de vida que englobe esses direitos.
“Existe um abismo entre o Poder Público e a população. A forma de superá-lo é o exercício pleno da Cidadania, que se dará principalmente através da conectividade, ainda mais em tempos de tecnologia 5G”, comentou o deputado Luiz Paulo (PSD).
“A conectividade é um instrumento relevante para o processo educacional, inclusive para os menos favorecidos e para as comunidades terem acesso às redes de aperfeiçoamento profissional e empreenderem”, declarou a deputada Martha Rocha (PDT)
