Rio de Janeiro – A Corregedoria da OAB-RJ solicitou a exclusão do advogado José Francisco Abud dos quadros da seccional após ataques racistas contra a juíza Helenice Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A medida inclui a suspensão preventiva do profissional enquanto o caso é analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
A decisão partiu da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, que determinou a abertura da sindicância.
O parecer da Corregedoria aponta que Abud cometeu conduta incompatível com a advocacia, tornando-se moralmente inidôneo para o exercício da profissão, além de praticar crime infamante que gerou repercussão na sociedade.
Ofensas racistas registradas na petição
As declarações racistas foram feitas em uma petição judicial encaminhada à juíza Helenice Rangel, que atua na 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes. No documento, José Francisco Abud utilizou expressões ofensivas como “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites” e “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.
O conteúdo gerou forte repercussão e indignação no meio jurídico, levando à ação da Corregedoria da OAB-RJ.
Possíveis punições para o advogado
O caso está sendo analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-RJ, que pode decidir pela exclusão definitiva de José Francisco Abud. Caso a penalidade seja confirmada, ele perderá o direito de exercer a advocacia.
A exclusão do registro na OAB é uma das punições mais severas aplicadas pela entidade e só ocorre em situações de extrema gravidade. Além disso, a suspensão preventiva impede o advogado de atuar enquanto o julgamento estiver em andamento.
Reações do meio jurídico
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, reforçou o compromisso da entidade no combate ao racismo. Advogados e magistrados manifestaram repúdio às declarações e apoiaram as medidas tomadas pela Corregedoria.
A juíza Helenice Rangel, alvo dos ataques, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. No entanto, a repercussão do episódio gerou debates sobre a necessidade de medidas mais rígidas contra práticas discriminatórias dentro do meio jurídico.
Entenda o caso: Exclusão de advogado por racismo
- Quem é o advogado investigado? José Francisco Abud, autor de ataques racistas contra uma juíza do TJ-RJ.
- Qual foi a ofensa? Ele escreveu expressões racistas em uma petição judicial contra a magistrada Helenice Rangel.
- Qual a medida da OAB-RJ? A Corregedoria pediu a exclusão e a suspensão preventiva do advogado.
- Quem julgará o caso? O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ.
- Quais as possíveis punições? Suspensão preventiva e cassação definitiva do registro na OAB.
