A Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio (Agenersa) identificou, durante fiscalização no Centro e na Barra da Tijuca, a instalação de duas “rolhas de esgoto” — dispositivos usados para bloquear a rede de esgoto de imóveis com contas em atraso.
A prática, proibida por lei, é investigada pela Polícia Civil e pode resultar em multas e sanções contra as concessionárias Águas do Rio e Iguá, suspeitas de adotar o método coercitivo para pressionar consumidores.
Fiscais flagraram bloqueios em duas regiões da cidade
Na Rua Sete de Setembro, no Centro do Rio, fiscais da Agenersa encontraram, na quinta-feira (2), o encanamento de esgoto vedado pela concessionária Águas do Rio nos números 48 e 63. O bloqueio causou transbordamento de dejetos e vazamento em lojas e calçadas, segundo moradores e comerciantes da área.
O síndico de um dos edifícios afetados relatou que uma empresa privada precisou ser contratada para retirar a obstrução, já que o esgoto retornava pelos ralos e comprometia o funcionamento dos estabelecimentos.
Na sexta-feira (3), situação semelhante foi registrada na Avenida Ministro Evandro Lins e Silva, 840, na Barra da Tijuca, onde fiscais flagraram a rede de esgoto tampada com cimento pela Iguá. A concessionária foi notificada a desobstruir imediatamente o sistema, sob pena de multa.
Prática pode configurar crime ambiental e violação de direitos do consumidor
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) abriu investigação para apurar as responsabilidades das empresas. A Agenersa também enviou ofício ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), solicitando análise sobre possíveis ilegalidades.
Segundo a agência, a legislação estadual proíbe a interrupção de serviços essenciais, como o esgotamento sanitário, em casos que possam gerar risco ambiental ou à saúde pública.
“A legislação é clara: nenhuma concessionária pode interromper o serviço de esgoto de forma que cause danos coletivos ou risco de contaminação ambiental”, destacou um técnico da Agenersa ouvido pelo Diário Carioca.
Em nota, o órgão informou que multas e sanções administrativas estão sendo avaliadas.
Defesa das concessionárias e contradições
Procurada, a Águas do Rio afirmou que “não há imóvel algum com o serviço de esgoto cortado” e negou responsabilidade sobre o caso.
“A concessionária não se responsabiliza por sistemas internos de condomínios nem por instalações irregulares, como conexões clandestinas ou uso de fontes alternativas de abastecimento”, diz a nota.
A empresa argumenta ainda que usuários que declaram não consumir água da rede podem ter o serviço de esgoto interrompido, “conforme regulamento das concessionárias de saneamento” — o que contraria a legislação estadual vigente.
A Iguá, responsável pela área da Barra da Tijuca, em contato com o Diário Carioca, informou que que ainda não foi oficiada sobre o caso. Assim que houver a comunicação formal, a empresa prestará os devidos esclarecimentos. (Leia no fim da notícia a integra da nota enviada pela Iguá)
Órgãos de defesa do consumidor monitoram a situação
O Procon-RJ e a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor informaram que tomaram conhecimento dos casos pela imprensa, mas não receberam denúncias formais até o momento. Ambos os órgãos acompanham o processo de investigação e poderão instaurar procedimentos administrativos caso sejam confirmadas irregularidades.
Segundo especialistas em direito do consumidor, a prática de bloqueio de esgoto viola o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais e pode ser enquadrada como abuso de poder econômico.
“Interromper o esgoto é colocar em risco direto a saúde da população. Essa é uma forma de coerção inadmissível em qualquer modelo de concessão pública”, afirmou o advogado Rafael Tavares, consultor em regulação sanitária.
Impactos sociais e ambientais
O uso de “rolhas de esgoto” é apontado por entidades ambientais como prática degradante e antiética, com potencial de causar vazamentos, contaminação do solo e proliferação de doenças. O episódio reforça a necessidade de maior fiscalização sobre as concessionárias que administram o saneamento no estado.
A Agenersa anunciou que vai ampliar as operações de inspeção em áreas residenciais e comerciais, especialmente nas zonas Centro, Oeste e Sul da cidade.
A repercussão do caso reacende o debate sobre a privatização do saneamento básico e a falta de mecanismos efetivos de controle sobre empresas que administram serviços essenciais. Críticos afirmam que o modelo de concessões adotado no estado prioriza lucros corporativos em detrimento do direito universal ao saneamento — um tema que exige atenção constante das autoridades e da sociedade civil.
Leia abaixo a integra da nota enviada pela Iguá
“A Iguá esclarece que o edifício comercial Office Tower, na Barra da Tijuca, não efetuou o pagamento de nenhuma das faturas emitidas desde o início da operação da concessionária, em 2022. Ao longo desses três anos, a empresa buscou todas as formas de negociação possíveis com o condomínio, por meio de diversas tentativas de acordo para a regularização da dívida.
A suspensão da coleta de esgoto por inadimplência foi formalizada e notificada previamente. Durante as vistorias, foi constatado que o condomínio possui estrutura para reservar temporariamente o esgoto gerado e realiza a retirada por meio de caminhão vacol, o que impede o extravasamento. É importante, contudo, que seja fiscalizado o destino final dado a esse efluente.
A Iguá informa que ainda não foi oficiada sobre o caso. Assim que houver a comunicação formal, a empresa prestará os devidos esclarecimentos. A concessionária reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo com os órgãos competentes e a atuação responsável em todas as suas operações, pautada no compromisso de avançar na universalização do saneamento.”
