O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Carioca, vinculado à Secretaria de Cidadania da prefeitura do Rio, enviou intimação para a Amil Assistência Médica, nesta segunda (14/02), devido a um aumento das reclamações dirigidas contra a empresa, referentes ao descredenciamento de prestadores de serviço de saúde de planos já contratados pelos consumidores.
O principal fundamento da intimação considera que a Amil teria deixado de informar sobre o cancelamento de alguns credenciados com a antecedência de 30 dias e também não teria feito a substituição por outros equivalentes.
Estas condutas constituem violação aos direitos de informação e de proteção contratual dos consumidores, de modo que, sem o devido aviso prévio, estaria sendo reduzido unilateralmente o objeto de contratação consumerista já aperfeiçoada. Com isso, há violação ao direito à saúde dos clientes, que teriam de interromper o acompanhamento em instituições que já lhe prestavam assistência e conheciam seu histórico.
O Procon Carioca fez questionamentos à empresa, como explica o diretor executivo, Igor Costa.
” Por conta do ocorrido, nossa equipe intimou a instituição que terá que apresentar esclarecimentos sobre o ocorrido, no prazo de 20 dias, na sede do instituto”
