Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025 — Em reunião com o Ministério Público e o comitê de fiscalização da ADPF 635, Cláudio Castro disse que o governo do estado já iniciou a implementação das medidas exigidas pelo Supremo.
Governador do Rio tenta se alinhar à ADPF 635 sob pressão de instituições e movimentos
Cláudio Castro chegou ao Ministério Público tentando provar o que ainda não convenceu ninguém: que o Estado do Rio está, de fato, cumprindo a ADPF 635. A decisão do Supremo Tribunal Federal, que impõe limites à letalidade policial e exige políticas públicas efetivas para a segurança nas favelas, continua sendo ignorada nas vielas onde o sangue insiste em escorrer.
Durante a reunião com representantes do Ministério Público, do Conselho Nacional do MP e do comitê independente de fiscalização, o governador repetiu promessas e apresentou o chamado “plano de retomada de territórios”. Um discurso conhecido: combater o crime, retomar espaços, integrar ações. Mas não há uma palavra sobre as mães que enterram filhos, as casas invadidas, os corpos sem nome.
ADPF das Favelas segue como compromisso empurrado com a barriga
A ADPF 635 é uma vitória jurídica arrancada com a luta de mães, defensores de direitos humanos e organizações de base. Ela obriga o Estado a rever sua lógica de operação armada em territórios historicamente racializados e excluídos. Mas até agora, o que se vê é a manutenção da violência com outra embalagem.
Castro afirma que “metodologia e pesquisa” estão guiando as ações do governo. Mas nenhuma metodologia substitui o diálogo direto com os moradores. Nenhuma pesquisa compensa o desprezo pela vida negra e favelada que o Estado insiste em tratar como dano colateral.
Sociedade civil exige mais que falas ensaiadas e gestos simbólicos
O procurador-geral Antonio José Campos Moreira elogiou o comparecimento do governador. O conselheiro Antônio Edílio Magalhães, presidente do comitê, falou em “integração institucional”. Mas a ausência de moradores da favela à mesa e o silêncio sobre as violações recentes revelam que a participação popular segue sendo marginalizada.
Enquanto o governo exibe seus planos em auditórios refrigerados, a realidade nas favelas continua marcada por operações violentas, execuções sumárias e a ausência do Estado onde mais se precisa dele — na saúde, na educação, na moradia.
A ADPF das Favelas não é peça de retórica. É um marco jurídico e político que exige ruptura com a lógica da guerra. O gesto simbólico do governador não basta. O que se exige é ação concreta, transparência radical e responsabilização institucional.
Perguntas e Respostas
O que é a ADPF 635?
É uma decisão do STF que determina limites à atuação violenta da polícia nas favelas do Rio.
O que o governador disse na reunião?
Que o Estado já iniciou ações previstas pela decisão, como retomada de territórios.
Quem fiscaliza o cumprimento da ADPF?
Um comitê independente, com participação do MP, CNMP e sociedade civil.
O plano apresentado garante direitos nas favelas?
Ainda não. Moradores seguem enfrentando violações e operações letais.
O que a sociedade civil exige?
Transparência, ação concreta e fim da violência institucional contra a população favelada.
