A Câmara Municipal do Rio de Janeiro sedia, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, às 18h, um debate público sobre a reintegração de posse que ameaça centenas de moradores das comunidades Maracajás, Radiossonda e Praia do Galeão, nº 92, na Ilha do Governador.
O encontro, que acontece no auditório da Casa, é uma iniciativa do vereador Leonel de Esquerda (PT) e pretende ampliar a discussão sobre a situação fundiária dessas áreas, que há décadas vivem sob risco de remoção.
Em 2025, cerca de 160 famílias, totalizando mais de 800 pessoas, voltaram a viver sob a ameaça de despejo na região, que já foi administrada pela antiga Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Nos últimos dois anos, a apreensão se intensificou, após o Comando da Aeronáutica (COMAER) assumir oficialmente a área e se declarar proprietário. Situados próximos ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, entre a Estrada do Galeão e a Praia do São Bento, os residentes enfrentam há mais de 20 anos tentativas de despejo e processos de desapropriação.
A pauta ganhou novo capítulo recentemente na Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na sessão realizada em 15 de outubro, o grupo conquistou mais 90 dias de suspensão do processo de reintegração, garantindo um fôlego temporário enquanto seguem buscando alternativas junto ao Governo Federal que assegurem seu direito à moradia.
O debate desta sexta-feira reunirá autoridades e representantes de diferentes esferas governamentais. Estão confirmadas as presenças do deputado federal Reimont (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; além de Ramon Arnüs Koelle, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, que acompanha o caso. O juiz relator do processo, André Luiz Martins da Silva, acompanhará as discussões remotamente.
Para o vereador Leonel de Esquerda (PT), a atividade é um passo importante para garantir que as pessoas sejam ouvidas. “Não podemos tratar essa luta com números ou terrenos; estamos falando de vidas, histórias e direitos que precisam ser respeitados. Moradia é um direito constitucional, e a suspensão temporária do processo de reintegração conquistada recentemente é apenas um avanço inicial. Nosso compromisso é fortalecimento do direito a uma cidade para todos” defende.
