A Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai realizar uma solenidade no próximo dia 28 de agosto, às 18h, para entregar a Medalha Pedro Ernesto à Federação das Associações de Moradores de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ). A homenagem é um reconhecimento ao trabalho da entidade na defesa dos direitos das populações faveladas ao longo de mais de seis décadas. Além disso, mais de 40 lideranças comunitárias receberão moções de louvor e aplausos, conforme proposto pela vereadora Thais Ferreira (PSOL).
Em 2023, a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) um pedido de anistia coletiva para a FAFERJ, buscando reparação pelas violações de direitos sofridas pela entidade e seus membros durante o regime militar, entre 1964 e 1985.
A solicitação foi motivada pelas lutas em prol do direito à moradia e pela dignidade dos moradores das periferias, que enfrentaram graves violações de direitos humanos na época.
A entrega da maior honraria da Câmara do Rio de Janeiro à FAFERJ, anos depois, reforça a relevância do trabalho contínuo da federação no apoio jurídico e organizacional às associações de favelas da cidade.
A FAFERJ também desempenha um papel fundamental nos conselhos estaduais da cidade e na orientação dos processos eleitorais nas comunidades. Segundo a instituição, sua atuação visa mobilizar os moradores das favelas em busca de respostas concretas para seus anseios e na defesa contra as políticas de remoção e a criminalização da pobreza, que se tornaram parte da política pública no Rio de Janeiro.
