O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar a agenda de audiências relacionadas à megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas.
Moraes incluiu na lista de autoridades a serem ouvidas o prefeito Eduardo Paes (PSD), que participará da reunião na próxima segunda-feira (3), às 18h, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
Essa será a primeira participação direta de Paes nas discussões no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que monitora a letalidade policial no estado. O prefeito se junta ao governador Cláudio Castro (PL), convocado para prestar esclarecimentos sobre planejamento, uso da força e consequências da operação.
Objetivos da audiência
A presença de Eduardo Paes é considerada essencial para discutir os impactos sociais da megaoperação nas favelas, especialmente na saúde, educação e assistência social. Moraes quer saber como a prefeitura foi acionada durante a ação, as medidas socioassistenciais adotadas para amparar famílias afetadas e como será a reconstrução de equipamentos públicos danificados.
O ministro quer também esclarecer denúncias de uso indevido de escolas e unidades de saúde como bases operacionais, prática já proibida pelo STF em decisões anteriores.
Outras autoridades convocadas
Além de Paes e Castro, Moraes convocou outras autoridades para audiências na capital fluminense. Estão convidados o secretário de Segurança Pública do Rio, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil, o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico Científica, a presidente do Tribunal de Justiça, o procurador-geral de Justiça e representantes da Defensoria Pública.
Essas audiências objetivam fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais para reduzir a letalidade e aumentar a transparência nas operações policiais na cidade
