Os assentos dos transportes públicos na cidade do Rio de Janeiro passarão a ser preferenciais também para as lactantes, de acordo com a Lei n° 7.341/2022, sancionada na última quinta-feira (5) pelo prefeito Eduardo Paes. A norma estabelece que as empresas de ônibus devem inserir nas placas de assento preferencial o laço dourado, símbolo da importância do aleitamento humano, seguido de uma breve descrição de que este símbolo se refere às pessoas lactantes.
O parágrafo único do art. 2º da lei foi vetado pelo prefeito Eduardo Paes. Ele estabelecia não haver necessidade de comprovação por parte da lactante para garantir o direito à preferência. Na justificativa do veto, o prefeito alegou que a determinação acaba criando para o Poder Executivo dificuldade de fiscalização.
Para uma das autoras da lei, vereadora Thais Ferreira (PSOL), é preciso levantar o debate sobre justiça reprodutiva, que passa pelo período da lactação. “Mesmo que singelo, garantir o assento preferencial às mulheres que amamentam é necessário, pois a jornada delas é muito maior do que a de muitos trabalhadores. Para garantir esse lugar que não é só de recompensa, mas de dignidade, entendemos a necessidade da lei”, argumentou a parlamentar.
As autoras da lei são as vereadoras Thais Ferreira e Monica Benicio, ambas do PSOL
