O município de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, obteve autorização da Justiça para desapropriar a Casa da Morte, local utilizado pelo regime militar para torturar e assassinar presos políticos.
O que você precisa saber:
- A ação de desapropriação foi protocolada na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis e foi deferida pelo juiz Fernando de Oliveira Cavalcanti.
- A prefeitura de Petrópolis pretende transformar o imóvel em um memorial para vítimas da ditadura.
- O Ministério dos Direitos Humanos vai disponibilizar recursos financeiros para a conclusão do processo de desapropriação.
A decisão judicial foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23). A prefeitura de Petrópolis informou que vai recorrer da decisão para que a desapropriação seja concluída o mais breve possível.
O objetivo da prefeitura é transformar a Casa da Morte em um memorial para lembrar e homenagear as vítimas da ditadura militar. O local também será utilizado para promover ações educativas e de conscientização sobre os direitos humanos.
A Casa da Morte foi localizada em 1979 pela militante política Inês Etienne Romeu, que foi torturada e presa no local. A casa fica localizada no bairro Caxambu, em Petrópolis, e é cercada de mata fechada.
Após a localização da Casa da Morte, o Exército brasileiro negou a existência do local. No entanto, investigações da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro comprovaram que o imóvel foi utilizado pelo regime militar para torturar e assassinar presos políticos.
O memorial da Casa da Morte será gerido pela Universidade Federal Fluminense (UFF). A instituição vai realizar pesquisas sobre a ditadura militar e promover ações educativas para conscientizar a população sobre os direitos humanos.
