A remição de pena por meio da leitura poderá ser adotada nos estabelecimentos penais do Estado do Rio. É o que estabelece o Projeto de Lei 3.721/21, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (31/08). A proposta ainda precisa ser votada em segunda votação pela Casa.
O objetivo é ofertar às pessoas em privação ou restrição de liberdade o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica, por meio da leitura e da produção de relatórios e resenhas. O texto estabelece que o projeto deve ser coordenado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pela Secretaria de Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc). Além disso, o projeto poderá ser integrado a outros de natureza pedagógica, artística e cultural que venham a ser executados nos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro.
Todas as pessoas custodiadas alfabetizadas do Sistema Penal do Estado do Rio, inclusive nas hipóteses de prisão cautelar, poderão participar das ações do projeto, preferencialmente aqueles que não têm acesso ou não estão matriculados em programas de escolarização. O interessado deverá manifestar-se voluntariamente para participar e as turmas deverão ter de 20 a 25 integrantes.
“A remição é oferecida por algumas escolas estaduais instaladas em unidades prisionais. O trabalho efetivado ao longo destes anos alcançou feitos importantes, mas também revela necessidade urgente de coordenação mais sólida e de investimento de recursos públicos”, justificou a parlamentar.
