O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolli (Psol) de Niterói, com uma decisão apertada de 4 votos a 3.
O deputado Rodrigo Amorim foi condenado a uma pena inicial de um ano e quatro meses de reclusão, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e uma multa de 70 salários mínimos. A condenação resulta de declarações ofensivas feitas por Amorim contra Benny Briolli, uma mulher trans, durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Rio em maio de 2022.
O que você precisa saber:
- Contexto da Condenação: Amorim criticou a vereadora usando termos pejorativos durante uma sessão legislativa.
- Detalhes da Pena: A reclusão foi convertida em prestação de serviços para pessoas em situação de rua e multa.
- Reação do Condenado: Amorim anunciou que recorrerá da decisão, negando a violência política de gênero.
Durante o discurso em questão, Amorim usou expressões como “boizebu” e “aberração da natureza” ao referir-se a Briolli, o que levou a vereadora a registrar uma ocorrência por racismo e transfobia. A ação judicial culminou na recente decisão do TRE-RJ, que reconheceu o caso como violência política de gênero.
Implicações Legais e Sociais
A decisão do tribunal destaca a importância de abordar a violência política, especialmente quando dirigida contra representantes de minorias, como é o caso de políticos transgêneros. Esta condenação também ressalta a discussão sobre os limites da liberdade de expressão no contexto político.
Em sua defesa, Amorim destacou que três dos sete desembargadores votaram por sua absolvição, argumentando que suas declarações não constituíam violência política de gênero, pois não impediram o exercício do mandato da vereadora. Ele enfatizou sua intenção de continuar defendendo a liberdade de expressão enquanto prepara seu recurso contra a decisão.
Com informações do G1
