Os deputados estaduais da Alerj aprovaram, em discussão única nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e a revisão do Plano Plurianual 2024–2027.
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As votações definem o tamanho do orçamento do próximo ano e estabelecem prioridades e metas do Estado em um cenário marcado por déficit elevado e incertezas fiscais.
Déficit bilionário nas contas
O orçamento aprovado prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões em 2026. A estimativa aponta receita líquida de R$ 107,64 bilhões, frente a despesas de R$ 126,57 bilhões. As redações finais dos projetos serão concluídas ainda nesta quinta-feira pela Comissão de Orçamento.
Programa pode reduzir rombo
O resultado negativo poderá ser reduzido com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), também aprovado na sessão. O programa cria condições para a renegociação dos débitos com a União e pode zerar os juros da dívida federal.
Propag e revisão futura
Durante a tramitação, foi incluída emenda que determina o envio de nova revisão orçamentária ao Parlamento em até 30 dias após a implementação do Propag.
A expectativa apresentada no debate é de redução do déficit de 2026 em até R$ 8 bilhões, considerando mudanças recentes aprovadas pelo Congresso Nacional. A revisão deverá adequar as contas estaduais às novas regras do programa, como metas de resultado primário, limitação de despesas e amortização da dívida pública.
Emendas e interior do Estado
As emendas impositivas mantiveram o percentual mínimo de 0,37% da receita líquida de impostos, dividido igualmente entre os 70 deputados, com destinação obrigatória de 30% para educação e 30% para saúde.
Parte relevante dos recursos costuma ser direcionada a municípios do interior. Foram citadas emendas para o Hospital São João Batista, em Macaé, voltadas à compra de um gerador de grande porte e de um microscópio para microcirurgia.
Volume expressivo de emendas
A Comissão de Orçamento analisou milhares de propostas. Na LOA de 2026, foram aprovadas 2.372 emendas, equivalentes a 89,71% do total apresentado, além de outras acolhidas com ajustes ou prioridade.
Na revisão do PPA, foram aprovadas 25 emendas e parcialmente acolhidas outras cinco. As não incorporadas puderam ser destacadas para análise em plenário.
Receitas e áreas prioritárias
A principal fonte de arrecadação em 2026 seguirá sendo o ICMS, com previsão de R$ 55,83 bilhões. O orçamento estima renúncia fiscal de R$ 24,14 bilhões em incentivos tributários.
A receita com petróleo e gás natural foi projetada em R$ 21,52 bilhões, abaixo de anos anteriores, refletindo expectativas mais conservadoras sobre o preço internacional do petróleo.
Do lado das despesas, os maiores volumes concentram-se em Segurança Pública (R$ 19,15 bilhões), Saúde (R$ 13,44 bilhões) e Educação (R$ 10,53 bilhões). A Previdência Social soma R$ 31,14 bilhões. O Executivo concentra a maior fatia, seguido por Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos, como Ministério Público e Defensoria Pública.
Diretrizes do Plano Plurianual
A revisão do Plano Plurianual 2024–2027 define diretrizes com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social.
O documento organiza a ação governamental em 40 programas, 205 iniciativas e 1.086 produtos, distribuídos entre a Região Metropolitana e as sete regiões do interior fluminense, abrangendo áreas como combate à pobreza, segurança alimentar, sustentabilidade ambiental, emprego, desenvolvimento urbano, segurança pública e promoção da igualdade racial e de gênero.
