O ICMS no Rio de Janeiro aumentou de 18% para 20%, conforme a Lei 10.253, publicada nesta quinta-feira (21).
A nova alíquota valerá para as operações realizadas a partir de 20 de março de 2024.
O que você precisa saber:
- O ICMS no Rio de Janeiro aumentou de 18% para 20%.
- A nova alíquota valerá para as operações realizadas a partir de 20 de março de 2024.
- A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou o aumento, por considerar que prejudica a competitividade do estado.
Detalhes:
O aumento do ICMS foi anunciado em novembro de 2023, por estados do Sudeste e do Sul, em razão da reforma tributária. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (20).
No entanto, três estados – São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo – desistiram da elevação após aprovação da reforma.
A Firjan, em nota, criticou o aumento da alíquota do ICMS, porque considera que a medida, somada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), elevará a alíquota modal de 20% para 22%.
A entidade diz ainda que a justificativa apresentada pelos estados, no anúncio em novembro, para elevar a alíquota era que a reforma tributária “previa que a arrecadação de ICMS, medida entre 2024 e 2028, fosse relevante para a divisão do IBS (tributo que unifica e substitui o ICMS e o ISS) nos próximos 50 anos”. No entanto, conforme a Firjan, este dispositivo foi alterado e não consta no texto da reforma, promulgada pelo Congresso Nacional nessa quarta-feira.
As indústrias rejeitaram ainda a recriação da cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, com arrecadação estimada de R$ 600 milhões por ano, e, conforme a federação, já foi considerada inconstitucional.
