Os Fatos
- O Presidente Lula sancionou a Lei nº 15.334, instituindo o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, em homenagem à jovem Eloá Pimentel.
- Nova legislação exige a publicação bienal de relatórios detalhados do Registro Unificado de Dados, combatendo a subnotificação e a invisibilidade da violência de gênero.
- Em 2024, o Brasil registrou 1.459 feminicídios, uma média cruel de quatro mulheres assassinadas por dia, expondo a urgência de políticas de segurança pública combativas.
O Brasil, historicamente forjado sob a égide de um patriarcado violento e patrimonialista, dá um passo definitivo para tirar da sombra os corpos que o machismo tentou apagar. Ao instituir o 17 de outubro como Dia Nacional de Luto e Memória, o Governo Lula não apenas presta uma homenagem tardia a Eloá Cristina Pimentel — cujo sacrifício em 2008 expôs a espetacularização mediática da dor feminina —, mas transforma o luto em ferramenta de combate. Não se trata apenas de uma data no calendário; é o reconhecimento de que o feminicídio é um crime político e social que ocupa o vergonhoso 5º lugar no ranking mundial em terras brasileiras.
O paralelo com a história é inevitável e amargo. Se outrora o “direito de vida e morte” do pater familias era a norma não escrita, hoje a Lei nº 15.336 impõe a luz dos dados sobre as trevas da ignorância. A exigência de relatórios bienais e a padronização via Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) são os novos escudos da República contra a barbárie. O Estado, que por séculos lavou as mãos em “crimes de honra”, agora assume a responsabilidade de monitorar, prevenir e punir, destinando 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir que a rede de apoio não seja apenas uma promessa de papel, mas uma realidade nas Salas Lilás e nas Delegacias Especializadas.
Perspectivas Editoriais
O combate à violência contra a mulher é uma prioridade absoluta. Sancionamos leis que não apenas lembram quem perdemos, mas que criam mecanismos reais para que nenhuma outra família sofra o que a de Eloá sofreu. — Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República.
A criação de um dia nacional de luto é apenas simbólica ou possui efeito prático na rede de proteção?
É o alicerce da conscientização institucional. Ao oficializar a data, o Estado obriga o sistema de ensino e as forças de segurança a discutirem o feminicídio como uma patologia social. O simbolismo, quando aliado à sanção da Lei 15.336, que força a transparência de dados, transforma a memória em vigilância constante contra o retrocesso fascista que tenta romantizar a violência doméstica.
Como os novos mecanismos de dados podem reverter a média de quatro feminicídios por dia no Brasil?
Através da antecipação do risco. O Fonar permite que o profissional de segurança identifique o potencial agressor antes que o gatilho seja puxado. Em um país onde 196 mulheres são estupradas diariamente, a informação é a diferença entre a medida protetiva eficiente e a nota de falecimento. A ciência de dados agora serve à vida, e não ao controle social das minorias.
O repasse de 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública é suficiente para as DEAMs?
É um avanço histórico, mas o combate é contínuo. Esse recurso garante a padronização nacional das Patrulhas Maria da Penha e o fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira. É a resposta orçamentária contra o desmonte das políticas de gênero visto em anos anteriores, assegurando que o acolhimento seja humanizado e não uma segunda violência estatal.
