Brasília, DF – 4.jun.2025 | O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta terça-feira (4) uma ação criminal contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido inédito: que o ex-presidente seja submetido à vigilância por tornozeleira eletrônica. O documento, assinado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal 2688, que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O parlamentar justifica a solicitação apontando “periculosidade processual concreta” por parte de Bolsonaro, mencionando posturas públicas e privadas que colocariam em risco não só a instrução criminal, mas também a ordem institucional e o cumprimento da lei penal.
Fugas diplomáticas e articulações clandestinas
A ação do PT menciona episódios recentes que reforçariam a necessidade de medidas mais rígidas contra Bolsonaro. Entre eles, a fuga para a embaixada da Hungria, em fevereiro de 2024, pouco antes da apreensão de seu passaporte por ordem judicial. O ex-presidente permaneceu escondido nas instalações diplomáticas por dois dias, num movimento que foi amplamente interpretado como tentativa de obter asilo político e escapar da Justiça brasileira.
Além do histórico pessoal, Lindbergh destaca que aliados próximos de Bolsonaro, como seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a deputada cassada Carla Zambelli, estão atualmente nos Estados Unidos, articulando com setores da extrema direita e do governo Donald Trump — outro personagem central nos ataques à democracia e no discurso de descrédito às urnas.
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Código Penal prevê medidas cautelares mais eficazes
A representação enviada por Lindbergh cita o artigo 282 do Código de Processo Penal, que permite a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como a monitorização eletrônica, a proibição de deixar a comarca, de frequentar determinados locais e de manter contato com pessoas determinadas.
Para o deputado, apenas a retenção do passaporte já se mostrou insuficiente.
“Diante da fragilidade dos mecanismos atuais frente ao histórico de burlas institucionais e uso de vias clandestinas ou diplomáticas para fuga ou articulação ilícita internacional, urge a adoção de medidas mais eficazes”, escreve o parlamentar no documento.
O petista solicita que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, autorizem a instalação imediata do dispositivo eletrônico por parte da Polícia Federal e que sejam apresentados relatórios periódicos sobre o cumprimento das medidas restritivas.
Bolsonaro já é réu; novos pedidos devem acirrar clima no STF
Bolsonaro foi tornado réu pelo STF em abril de 2025 na Ação Penal 2688, que investiga a tentativa de golpe de Estado, a fraude institucional contra o sistema eleitoral e o incentivo a atos de insurreição militar. A acusação inclui a convocação de embaixadores para difamar o sistema eleitoral, reuniões com generais da ativa para discutir ruptura institucional e a presença em articulações golpistas com ministros de seu governo.
A iniciativa do PT ocorre num momento de endurecimento institucional contra figuras do bolsonarismo que, mesmo investigadas, continuam circulando em ambientes internacionais, atuando politicamente contra o Estado de Direito brasileiro.
A prisão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e a fuga de Carla Zambelli para a Itália reforçam a tese de que setores do bolsonarismo tentam se esquivar do cumprimento da lei. O pedido de tornozeleira visa, portanto, tanto a garantia da efetividade do processo penal quanto a contenção simbólica de movimentos antidemocráticos ainda em atividade.
O Carioca Esclarece
Bolsonaro pode mesmo ser obrigado a usar tornozeleira?
Sim. O artigo 282 do Código de Processo Penal permite que réus em liberdade sejam submetidos a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, desde que haja risco comprovado à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Cabe ao STF decidir se a medida é proporcional.
Por que a tornozeleira seria mais eficaz que a retenção do passaporte?
A retenção do passaporte impede viagens formais, mas não bloqueia fugas por rotas clandestinas ou o abrigo em embaixadas, como já ocorreu. A tornozeleira eletrônica permite monitoramento em tempo real e acionamento imediato das autoridades em caso de violação das restrições.
Essa medida já foi aplicada a outros políticos?
Sim. Diversos réus da Lava Jato e do 8 de Janeiro foram monitorados com tornozeleira. A medida é vista como alternativa à prisão preventiva, usada para conter riscos sem interromper totalmente a liberdade do acusado. No caso de Bolsonaro, seu histórico e influência política tornam o risco institucional ainda mais sensível.
