Em mais um episódio que escancara os privilégios da elite política brasileira, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu aumentar o Fundo Partidário para R$ 1,3 bilhão em 2025.
Com isso, o valor destinado ao financiamento das estruturas dos partidos políticos fica R$ 164,8 milhões acima do aprovado inicialmente pelo governo, superando o montante de R$ 1,2 bilhão em 2024.
Congresso ignora proposta do governo e turbina verba dos partidos
A decisão dos parlamentares foi clara: rejeitaram a proposta do governo, que previa um reajuste mais moderado, seguindo os critérios do arcabouço fiscal, com aumento real limitado entre 0,6% e 2,5%.
Na prática, o Congresso optou por manter a correção integral pela inflação, blindando o caixa dos partidos e ampliando os recursos públicos destinados a sua manutenção, independentemente de quaisquer restrições fiscais que valem para outras áreas essenciais do país.
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Pressão sobre o orçamento da Justiça Eleitoral
De acordo com as consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, esse aumento terá consequências diretas nas contas públicas, especialmente no orçamento da Justiça Eleitoral.
O relatório técnico alerta que a decisão vai exigir a compressão de outros gastos, já que o fundo partidário disputa espaço dentro do limite individualizado estabelecido para a Justiça Eleitoral. Isso significa, na prática, menos recursos para outras atividades do sistema eleitoral, que incluem fiscalização, funcionamento dos tribunais e organização de pleitos.
Quem tem direito ao dinheiro do fundo partidário?
O repasse não é automático para todos os partidos. Somente as legendas que atingirem a cláusula de desempenho, ou seja, um percentual mínimo de votos válidos em âmbito nacional, têm direito a acessar os valores do fundo.
Apesar disso, o aumento beneficia diretamente os grandes partidos, que concentram a maior fatia dos recursos públicos destinados ao funcionamento das suas estruturas.
Fundo partidário x fundo eleitoral: entenda a diferença
O Fundo Partidário é usado pelos partidos para custear despesas como aluguel de sedes, pagamento de funcionários, contas de água, luz, telefone, serviços contábeis e manutenção das atividades administrativas regulares.
Já o Fundo Eleitoral, também bilionário, é destinado exclusivamente às campanhas eleitorais. Ambos são compostos majoritariamente por dinheiro público.
Mais dinheiro para os partidos, menos para os serviços públicos
A decisão de ampliar o Fundo Partidário ocorre no contexto de um país com graves problemas de financiamento em áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública.
Enquanto isso, a elite política garante, ano após ano, um repasse robusto de recursos públicos para suas próprias estruturas partidárias, blindando seus interesses, muitas vezes à revelia da vontade popular e dos princípios de austeridade defendidos quando o tema são os direitos sociais.
O Carioca Esclarece
🔍 O Fundo Partidário é diferente do Fundo Eleitoral. Este aumento aprovado vale apenas para a manutenção dos partidos, não para campanhas eleitorais.
FAQ – Entenda o aumento do fundo partidário
1. Por que o Congresso derrubou o veto de Lula?
Porque os parlamentares queriam garantir uma correção mais ampla, vinculada à inflação, e não ao arcabouço fiscal, que limitaria o aumento.
2. Qual o impacto desse aumento?
Ele pressiona o orçamento da Justiça Eleitoral e exige cortes em outras áreas dentro do limite financeiro do órgão.
3. Quem recebe o fundo partidário?
Apenas os partidos que atingem a cláusula de desempenho — um mínimo de votos válidos em todo o país.
