O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).

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Medidas revogadas e efeito imediato
Histórico de descumprimentos
Repercussão política e jurídica

A decisão ocorre após o parlamentar solicitar licença de 119 dias do mandato por motivos de saúde.

Medidas revogadas e efeito imediato

Entre as restrições suspensas estão:

Desbloqueio do salário e verbas de gabinete, com comunicação imediata ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP);
Revogação da tornozeleira eletrônica, da proibição de deixar a comarca e do recolhimento domiciliar noturno, inclusive em fins de semana e feriados;
Fim da proibição de uso das redes sociais, diretamente ou por terceiros;
Determinação para que instituições financeiras e órgãos competentes informem ao STF, em até 24 horas, o desbloqueio efetivo das verbas parlamentares.

Apesar da revogação, seguem em vigor as medidas de proibição de deixar o país e retenção dos passaportes do senador.

Histórico de descumprimentos

As restrições foram impostas a Marcos do Val após ele desrespeitar decisões do STF ao viajar para os Estados Unidos, permanecendo cerca de dez dias fora do país, incluindo visita à Disney. O senador já é alvo de dois inquéritos no STF:

Investigação sobre tentativa de arquitetar plano para anular a eleição presidencial de 2022;
Apuração de ofensas e ataques a investigadores da Polícia Federal.

Segundo Moraes, o histórico de descumprimentos demonstra “completo desprezo pelas decisões da Corte”, justificando medidas cautelares rigorosas, agora parcialmente suspensas.

Repercussão política e jurídica

A decisão ressalta o equilíbrio entre restrições legais e direitos parlamentares, mas mantém controles mínimos para evitar impunidade e abuso do mandato. O episódio evidencia tensões entre o Congresso e o STF, especialmente no contexto de investigações que envolvem bolsonarismo e ataques às instituições democráticas.

O caso também reforça o debate sobre a necessidade de mecanismos que garantam responsabilidade de senadores sem comprometer prerrogativas constitucionais, evitando que violações repetidas sejam banalizadas.

Medida cautelar	Status atual	Responsável	Observações
Tornozeleira eletrônica	Revogada	STF	Inclui recolhimento domiciliar
Uso de redes sociais	Revogada	STF	Suspensão total, direto ou por terceiros
Salário e verbas de gabinete	Revogado	Senado	Comunicação imediata a Davi Alcolumbre
Proibição de sair do país	Mantida	STF	Medida mínima de controle
Retenção de passaportes	Mantida	STF	Continuidade obrigatória

A revogação parcial das medidas contra Marcos do Val mostra que prerrogativas parlamentares podem colidir com investigações de alta relevância democrática. O desafio permanece: garantir que senadores não subvertam decisões judiciais sem consequências.