A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o mais grotesco projeto de impunidade da história democrática brasileira: a PEC da Blindagem, que transforma o Congresso num clube fechado onde bandidos julgam bandidos. Por 353 votos a 134, os deputados enterraram a Justiça e institucionalizaram a corrupção com voto secreto e foro privilegiado ampliado.
A aprovação ocorreu enquanto Jair Bolsonaro estava hospitalizado – ironia cruel para um texto negociado para acalmar seus aliados após a prisão domiciliar do ex-presidente. É a vitória da bandidagem organizada sobre o Estado Democrático de Direito, a consolidação do crime como modo de governança.
O que a PEC da Impunidade permite
- Voto secreto para prisões: Deputados poderão barrar prisões de colegas determinadas pela Justiça através de votação secreta – o retorno ao corporativismo mais nojento
- Autorização para processos: STF precisará pedir autorização à Câmara e Senado para processar parlamentares – os bandidos dando licença para investigar bandidos
- Foro privilegiado ampliado: Presidentes de partidos ganham foro no STF – mais 30 vagas para a corte julgar crimes de políticos
- Prazo de 90 dias: Processos ficarão engavetados por três meses esperando “autorização”
- Prisão em flagrante: Mesmo pegando com a boca na botija, a Casa legislativa terá que autorizar a prisão em 24h
Como a negociata foi feita
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Arthur Lira arquitetou esta aberração para acalmar o motim bolsonarista que ocupou a Mesa Diretora após a prisão de Bolsonaro. Hugo Motta trocou o relator para garantir texto ainda mais benéfico aos corruptos. Claudio Cajado deu o aval final com discurso hipócrita sobre “garantias constitucionais”.
Enquanto isso, a MP da Tarifa Social – que daria luz gratuita a 60 milhões – morria no prazo porque esta máfia preferiu votar sua autoimunidade. Escolheram salvar a própria pele rather que ajudar o pão que paga seus salários de R$ 41 mil.
Quem votou a favor da impunidade
353 deputados assinaram sua declaração de bandidagem. São os mesmos que:
- Roubaram durante a pandemia
- Desviaram verbas da educação
- Mamaram nas estatais
- Protegeram milicianos
- Engavetaram CPIs
Agora, garantem que nunca serão punidos. Criaram o sistema perfeito: roubam hoje, votam amanhã para anistiar uns aos outros.
As consequências para a democracia
- Fim da Justiça: Políticos estão acima da lei
- Império da corrupção: Não há mais risco para crimes
- Paralisia do STF: Corte ficará refém do Congresso
- Desmoralização total: O povo perde a última ilusão sobre a política
É a sentença de morte da accountability no Brasil. Um país onde político pode tudo, e o povo pode nada.
O que vem pela frente
A PEC ainda precisa passar por:
- Destaques: Podem piorar ainda mais o texto
- 2º turno: Nova votação amanhã provavelmente
- Senado: Onde a bandidagem também é majoritária
