O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do Projeto de Lei nº 1.087/2025 que trata da reforma do Imposto de Renda (IR), entregou nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o parecer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mantendo a estrutura central da proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
O relatório de Lira preserva a redução gradativa da isenção até a faixa de R$ 7.350, uma medida que alivia a carga sobre a classe média.
Entretanto, o parecer revela uma postura conservadora ao rejeitar emendas que visavam criar novos tributos, minando o esforço de aumentar a base de arrecadação e limitar o alcance da justiça fiscal.
O Freio na Base de Arrecadação e a Contradição da Justiça Fiscal
No relatório, Arthur Lira rejeitou emendas que propunham a criação de novos impostos, citando como exemplo a Cide sobre apostas esportivas. A justificativa do relator é a de que a criação desses tributos poderia “colidir” com o Imposto Seletivo previsto para entrar em vigor apenas em 2027, no contexto da reforma tributária.
Essa decisão, embora tecnicamente justificada pela complexidade tributária, representa um obstáculo à rápida ampliação das fontes de receita, que são essenciais para compensar o custo da isenção do IR e, de fato, fazer justiça fiscal. Ao preservar a isenção, o relator agrada a base popular, mas ao rejeitar novas taxações, protege setores que poderiam ser acionados imediatamente para financiar o alívio fiscal da população.
A Tributação de Alta Renda Preservada: Uma Conquista Parcial
Apesar da resistência em criar novos tributos, o parecer de Lira manteve dispositivos cruciais para a progressividade do sistema: a confirmação da alíquota de 10% sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil e a manutenção de uma tributação mínima anual para contribuintes de alta renda. O relator defendeu que a proposta final “equilibra simplificação do sistema e justiça fiscal“.
Contudo, o conceito de justiça fiscal defendido por Lira parece ser limitado. A verdadeira justiça fiscal não se restringe a aliviar o ônus do trabalhador, mas exige que as grandes fortunas e as rendas do capital contribuam de forma proporcional à sua capacidade econômica. Ao vetar a ampliação da base de taxação, o parecer de Lira impede que o projeto atinja seu potencial máximo de redistribuição de renda.
O Cenário Político na Câmara e a Pauta Progressista
A manutenção da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma vitória política do governo e da base progressista. Entretanto, a influência do relator, um dos líderes mais poderosos do Congresso, em barrar novas formas de taxação revela a dificuldade em avançar em uma reforma tributária que atinja, de fato, os mais ricos.
A Câmara dos Deputados agora deve votar o parecer, e a pressão deve se concentrar nas propostas de taxação que foram rejeitadas. É fundamental que as forças progressistas se mobilizem para questionar a recusa de Arthur Lira em explorar novas fontes de receita, garantindo que o custo da isenção do Imposto de Renda não se apoie apenas em cortes, mas sim na taxação progressiva dos grandes rendimentos, concretizando, assim, a justiça fiscal prometida.
