A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), determinou nesta quarta-feira (22) que Israel tem a obrigação de garantir o atendimento às necessidades básicas da população civil na Faixa de Gaza.
Em um parecer solicitado pela Assembleia Geral da ONU, o tribunal ressaltou que a fome não deve ser usada como método de guerra e ordenou que o governo israelense facilite a entrada de ajuda humanitária, especialmente por meio da agência UNRWA, que atende refugiados palestinos na região.
A decisão da Corte, embora não tenha força legal obrigatória de execução, carrega “grande peso jurídico e autoridade moral” e representa um forte posicionamento internacional contra o bloqueio imposto por Israel, que proibiu a operação da UNRWA no território, alegando supostos vínculos da agência com o grupo Hamas. A CIJ afirmou que Israel não apresentou provas consistentes desta alegação.
O presidente da CIJ, juiz Yuji Iwasawa, enfatizou que “a potência ocupante nunca pode invocar razões de segurança para suspender a ajuda humanitária” e que Israel deve aceitar e facilitar os planos de assistência coordenados pela ONU. A situação humanitária na Faixa de Gaza foi classificada como crítica, com evidências de insuficiência no abastecimento de recursos básicos aos civis.
A resolução reafirma o papel das Nações Unidas na proteção dos direitos das populações sob ocupação e pode influenciar futuras ações diplomáticas e judiciais para mitigar a crise humanitária no conflito entre Israel e Palestina.
