A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) informou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, que ingressará com três ações judiciais e institucionais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A decisão ocorre após episódio ocorrido na sessão de terça-feira (9), quando jornalistas foram retirados do plenário por ordem direta do parlamentar.
Representação por crime de responsabilidade
A primeira iniciativa anunciada é uma representação à Procuradoria-Geral da República, sob acusação de crime de responsabilidade. Para a ABI, a interferência direta no trabalho da imprensa e a ordem de expulsão de jornalistas configuram abuso de autoridade e violação à liberdade de expressão.
Denúncia internacional à OEA
A segunda frente envolve o envio de um informe-denúncia à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A associação pretende denunciar internacionalmente o episódio como um atentado a direitos fundamentais.
Pedido de processo ético na Câmara
A terceira medida será uma representação na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, com pedido de abertura de processo disciplinar contra Hugo Motta. A ABI sustenta que houve quebra de decoro parlamentar e infrações administrativas graves.
Protesto político e repressão
A confusão teve início após o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) ocupar a Mesa Diretora em protesto contra a votação de seu processo de cassação, prevista para esta quarta-feira. Em resposta, Motta ordenou que agentes do Departamento de Polícia Legislativa (Depol) retirassem o parlamentar à força.
Antes mesmo da ação contra Braga, o presidente da Câmara determinou a retirada de jornalistas e servidores do plenário e mandou interromper as transmissões oficiais da Casa. A medida provocou reação imediata de profissionais da imprensa e de parlamentares da oposição, que classificaram o episódio como censura e uso desproporcional da força.
Defesa institucional da imprensa
Em sua manifestação pública, a ABI afirmou que seguirá monitorando a atuação do Legislativo e reiterou que a imprensa deve ter “acesso pleno e ininterrupto às dependências públicas e ao funcionamento parlamentar”.
A entidade sustenta que não aceitará retrocessos e defende que Hugo Motta responda civil, administrativa e criminalmente pelas ordens expedidas.
