Na abertura do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes destacou a relevância do processo para a preservação da democracia brasileira.
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”, afirmou Moraes, defendendo que a estabilidade política depende do respeito à Constituição e da punição aos culpados.
O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, podendo resultar em penas de até 43 anos de prisão.
Democracia e fortalecimento institucional
Em seu discurso, Moraes ressaltou o papel da Constituição de 1988 e da redemocratização para consolidar instituições independentes:
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“O Brasil chega a 2025, quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, instituições independentes, uma economia em crescimento e a sociedade civil atuante. Isso não significa ausência de conflitos, mas sim respeito à Constituição e ao devido processo legal.”
O ministro afirmou que o julgamento segue o mesmo rito das ações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, citando que, das 1.630 ações penais da Procuradoria-Geral da República (PGR), já foram contabilizadas 683 condenações, 11 absolvições e 554 acordos de não persecução penal, com 382 processos ainda em andamento.
Impunidade como ameaça à pacificação
Moraes alertou que confundir pacificação com impunidade é um risco à democracia:
“O caminho aparentemente mais fácil, que é o da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra. A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições.”
O ministro reforçou que o STF atua com imparcialidade, garantindo ampla defesa e contraditório: réus com provas consistentes serão condenados, enquanto inocentes serão absolvidos.
Organização criminosa e tentativas de pressão
Durante a sessão, Moraes denunciou condutas de uma verdadeira organização criminosa que tentou coagir o Judiciário e submeter o funcionamento da Corte a interesses externos:
“Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste STF, que continuarão a dar sequência ao devido processo legal, acompanhado por toda a sociedade e pela imprensa.”
Núcleo crucial do julgamento
Além de Bolsonaro, compõem o núcleo crucial:
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do GSI
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens, delator
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com exceção de Ramagem, que teve parte das acusações suspensas.
Cronograma das sessões
O julgamento terá oito sessões divididas em cinco dias: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com início sempre às 9h e retomada às 14h nos dias de sessão dupla. A leitura do relatório será feita por Alexandre de Moraes, seguida da sustentação da PGR e das defesas, em ordem alfabética.
