O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), escolheu nesta sexta-feira (19) o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da PEC da Blindagem.
Segundo Alencar, Vieira foi indicado por ter notório saber jurídico, ser delegado de carreira e membro atuante da CCJ. O parecer será apresentado na quarta-feira (24) e, de acordo com o presidente da comissão, deverá ser pela rejeição da proposta.
“Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar”, afirmou Otto Alencar.
Rejeição antecipada
Alencar ressaltou que a escolha também levou em conta a trajetória do MDB, partido de Vieira, que, segundo ele, tem histórico de ligação com a defesa da democracia e da justiça.
O presidente da CCJ já havia se posicionado contra o texto e afirmou que a PEC “não vai passar no Senado”. Ainda assim, mesmo com parecer contrário, a proposta pode ser apreciada diretamente pelo plenário.
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O que prevê a PEC da Blindagem
A proposta foi articulada principalmente por partidos do Centrão como reação a investigações contra parlamentares e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto retoma dispositivos que vigoraram entre 1988 e 2001, quando deputados e senadores só podiam ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso. Nesse período, apenas uma ação foi autorizada, enquanto mais de 250 pedidos foram barrados.
Entre os principais pontos, a PEC da Blindagem prevê:
- Foro privilegiado estendido a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados apenas pelo STF.
- Mudança na análise de prisões em flagrante de parlamentares, com votação secreta em vez de aberta e nominal.
- Manutenção da regra que permite a prisão apenas em caso de crime inafiançável, mas com a possibilidade de maior blindagem em decisões internas do Legislativo.
Reações políticas
A proposta já vem sendo chamada por críticos de “PEC da Bandidagem”. Pesquisas recentes, como a da Quaest, mostraram que a maioria da população é contrária ao texto, que enfrenta forte resistência de setores da sociedade civil, artistas e movimentos sociais.
O presidente Lula também criticou a medida, dizendo que a PEC “não é uma coisa séria”.
