Brasília – A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania agendou para a próxima semana a análise do pedido de anistia política apresentado por Dilma Rousseff, ex-presidente da República.
O processo busca o reconhecimento oficial da condição de anistiada política e a concessão de indenização pelos anos de perseguição e tortura sofridos por Rousseff durante o regime militar, conforme divulgado pelo portal g1 nesta quarta-feira (14).
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A ex-presidente foi presa em 1970, aos 22 anos, acusada de integrar organizações de resistência armada contra a ditadura. Durante quase três anos de cárcere, foi submetida a sessões de tortura, já reconhecidas em relatórios da Comissão Nacional da Verdade.
Apesar de ter sido libertada em 1973, Dilma Rousseff só agora formaliza o pedido de anistia, embasado na Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o direito à reparação para perseguidos políticos.
Comissão retoma julgamento e pode corrigir injustiça
A análise ocorre num momento em que o país debate a memória e a justiça sobre o período autoritário. Enquanto isso, movimentos sociais pressionam por revisão da Lei da Anistia de 1979, que impede a responsabilização de agentes do Estado por crimes da ditadura.
Portanto, a possível anistia de Dilma Rousseff reacende discussões, sobretudo por sua relevância política atual.
A decisão da Comissão será acompanhada por organizações de direitos humanos, militares e políticos, com expectativa de impacto significativo no debate sobre o legado da ditadura e os caminhos para a justiça de transição no Brasil.
Indenização e reconhecimento
Caso aprovada, Dilma Rousseff poderá receber indenização financeira que, segundo especialistas, pode chegar a R$ 7,5 milhões, incluindo salários e benefícios atrasados pela perseguição política sofrida. Em paralelo, a Justiça Federal já reconheceu sua condição de anistiada e condenou a União a pagar R$ 400 mil por danos morais decorrentes dos abusos durante a ditadura, decisão ainda passível de recurso.
Contexto político e social
Durante o governo Bolsonaro, o pedido de anistia foi negado, com declarações irônicas do ex-presidente, que zombou da ex-presidente e de outros perseguidos políticos. Agora, sob o governo Lula, a Comissão de Anistia revisita milhares de casos negados, buscando reparar injustiças históricas.
