A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, confrontou nesta terça-feira o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), durante a sessão do julgamento do chamado “núcleo central” da trama golpista.
O advogado tentou relativizar a posição do cliente ao retomar a retórica bolsonarista sobre o “voto impresso” e o “voto auditável”.
“Vossa senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso? O senhor repetiu como se fosse sinônimo, e não é, porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por uma auditoria”, afirmou a ministra, após a sustentação oral da defesa.
STF reforça segurança do sistema eletrônico
Na intervenção, Cármen Lúcia destacou que o sistema eletrônico brasileiro passa por auditoria desde 1996 e conta com diversas etapas de verificação. “Ela é auditável e passa por várias fases”, completou, lembrando que as urnas eletrônicas já foram submetidas a testes e auditorias independentes, inclusive com participação de partidos políticos e observadores internacionais.
O advogado ainda tentou se justificar, alegando que apenas reproduzia a defesa usada por Jair Bolsonaro e seus aliados em 2022, e não necessariamente uma posição própria ou de seu cliente.
Ramagem no centro da trama golpista
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem é um dos oito réus considerados parte do “núcleo central” da tentativa de golpe. Ele responde por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa armada.
O julgamento começou com a apresentação do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguida da sustentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reiterou as provas da denúncia para justificar as condenações. Na fase atual, os advogados dos réus apresentam suas sustentações orais.
Entre discurso político e defesa judicial
A estratégia da defesa de Ramagem ecoa narrativas utilizadas pelo bolsonarismo para desacreditar o sistema eleitoral, mas encontra resistência firme no STF. A reação de Cármen Lúcia expôs o esvaziamento jurídico dessas teses e reforçou que o julgamento vai além da responsabilização individual: trata-se da afirmação institucional contra tentativas de ruptura democrática.
O episódio evidencia a linha dura do STF contra discursos que tentam manipular a confiança pública no processo eleitoral. O enquadramento de Cármen Lúcia ao advogado de Ramagem deixa claro que o tribunal não pretende permitir brechas para revisionismos golpistas.
