A inédita condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito repercute na imprensa internacional. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados na ação penal da trama golpista. A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia, proferido na tarde desta quinta-feira (11), no quinto dia de julgamento, que começou na semana passada. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, também votou pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino já haviam se posicionado pela condenação na sessão da última terça-feira (9).
Repercussão internacional
O jornal The New York Times, dos Estados Unidos, destaca na página principal: “Maioria dos ministros votantes afirmou que planeja votar para condenar o ex-presidente brasileiro por tentar se manter no poder. O veredito final pode sair na quinta-feira”.
O inglês The Guardian também evidencia o resultado: “Suprema Corte considera Bolsonaro culpado de conspiração para golpe militar. Ex-presidente enfrenta pena de décadas de prisão por tentar se agarrar ao poder à força após perder a eleição de 2022”.
O francês Le Monde relata o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, enfatizando que Bolsonaro foi acusado de liderar uma “organização criminosa” que conspirou para garantir sua manutenção autoritária no poder, mesmo após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
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O norte-americano The Washington Post, o espanhol El País e a argentina Clarín também destacaram a condenação do ex-presidente e de seus aliados. O El País descreve o julgamento como “um passo transcendental contra a impunidade”, mencionando que o “ultradireitista Jair Messias Bolsonaro, capitão reformado do Exército, de 70 anos, foi condenado por liderar uma conspiração golpista para não entregar o poder”. O Clarín informa que Bolsonaro “pode enfrentar mais de 40 anos de prisão” após a decisão.
No Oriente Médio, a rede Al-Jazeera também repercutiu a condenação de Bolsonaro e dos aliados.
Réus e crimes imputados
Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Mauro Cid e Almir Garnier. Os votos pela condenação ocorreram pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Alexandre Ramagem, condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele teve parte das acusações suspensas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O tempo de pena ainda não foi definido e será anunciado após o final dos votos dos cinco ministros, na chamada dosimetria. As penas podem chegar a 30 anos em regime fechado.
O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes, e condenou Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
