O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata do repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), apresentaram indícios de irregularidades.
A medida inclui São João de Meriti e o Rio de Janeiro, ambos no estado do Rio, e prevê ainda o envio dos casos à Polícia Federal (PF) para investigação.
A decisão tem como alvo o uso das chamadas emendas PIX, modalidade de transferência direta que dispensa convênios e etapas de fiscalização intermediária.
Entre 2020 e 2024, os 10 municípios que mais receberam esse tipo de recurso movimentaram R$ 724,8 milhões. Apenas São Paulo cumpriu integralmente as exigências de transparência estabelecidas pelo STF.
Irregularidades encontradas pela CGU
De acordo com o relatório da CGU, os nove municípios onde foram identificados problemas são:
- Carapicuíba (SP): falhas na formalização de licitação.
- São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas com prazo vencido.
- São João de Meriti (RJ): indícios de superfaturamento.
- Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas.
- Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento.
- Sena Madureira (AC): ausência de comprovação de entrega de produto.
- Camaçari (BA): desvio de objeto contratado.
- Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem capacidade técnica comprovada.
- Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
A CGU classificou as falhas como graves e destacou que os desvios impactaram de forma significativa a entrega dos bens e serviços previstos.
Casos serão investigados pela Polícia Federal
Além do bloqueio dos repasses, Dino ordenou que o relatório completo seja encaminhado à Polícia Federal. A corporação deverá apurar indícios de desvio de recursos, superfaturamento e favorecimento de empresas.
Segundo o documento, em 9 dos 10 municípios auditados houve “ineficiência e inefetividade” na aplicação dos recursos, com indícios de corrupção e desvio de finalidade.
STF pressiona por mais transparência nas emendas PIX
Nos últimos anos, o STF tem adotado medidas para aumentar a transparência no uso das emendas parlamentares. As chamadas emendas PIX, apesar de facilitarem a transferência direta de valores da União para municípios e estados, despertaram críticas por dificultarem a fiscalização e abrirem brechas para mau uso de verbas públicas.
A decisão de Flávio Dino reforça a pressão sobre prefeituras, parlamentares e empresas contratadas a comprovar o destino e a legalidade dos recursos recebidos via emendas.
