Brasília – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um processo contra a produtora de extrema-direita Brasil Paralelo. A ação foi motivada pela divulgação de um vídeo que apresenta informações falsas sobre o caso Maria da Penha, ativista que inspirou a lei de proteção às mulheres no Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pede uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Além disso, requer que a produtora publique conteúdos informativos sobre o caso, elaborados pelo Ministério das Mulheres, em seu site e redes sociais.
Acusação de desinformação
No vídeo divulgado, a Brasil Paralelo dá voz à versão do ex-marido de Maria da Penha, Antônio Heredia Viveros, condenado por tentativa de feminicídio. Contudo, o documentário ignora que a Justiça rejeitou as alegações do agressor e o sentenciou com base em laudos periciais e testemunhos.
A defesa do governo ressaltou que o processo contra Antônio Viveros reuniu mais de 1.700 páginas, com farta documentação comprobatória. Segundo a AGU, o material publicado tem o objetivo de descredibilizar tanto a decisão judicial quanto a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Impacto na legislação e políticas públicas
A AGU argumenta que a disseminação de desinformação atinge a credibilidade de políticas públicas fundamentadas na Lei Maria da Penha. Além disso, reforçou que a publicação de informações falsas constitui uma violação de direitos, gerando danos coletivos.
“A desinformação, em verdade, constitui abuso do exercício do direito à liberdade de expressão”, destacou a AGU.
O caso Maria da Penha
- Em 1983, Maria da Penha foi baleada pelo então marido enquanto dormia, ficando paraplégica.
- O agressor alegou que a casa havia sido invadida, versão que foi desmentida pela investigação.
- Após retornar do hospital, a ativista foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de assassinato.
- O caso resultou na criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para combater a violência doméstica.
Desafios recentes e ataques virtuais
Em 2024, uma reportagem do UOL revelou que Maria da Penha vinha sofrendo ataques virtuais de grupos de extrema-direita e de movimentos masculinistas. Como consequência, a ativista passou a contar com proteção estatal, sendo incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
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Entenda o caso: Fake news e o impacto na Lei Maria da Penha
- O que aconteceu? O governo processou a Brasil Paralelo por divulgar um documentário com informações falsas sobre o caso Maria da Penha.
- Por que isso é relevante? A produtora é acusada de descredibilizar a Lei Maria da Penha e as políticas públicas de proteção às mulheres.
- O que pede a AGU? Indenização de R$ 500 mil e a publicação de conteúdos informativos sobre o caso.
- Qual o impacto da fake news? A disseminação de informações falsas pode comprometer a percepção pública sobre leis de proteção às mulheres.
