O senador Marcos do Val (Podemos-ES) solicitou afastamento temporário do Senado Federal para tratamento de saúde. O pedido foi encaminhado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), junto com laudo médico que confirma a impossibilidade de exercício das funções legislativas.
A solicitação foi considerada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um fato novo no processo que envolve o parlamentar. Em decisão publicada nesta sexta-feira (29), Moraes revogou parte das medidas cautelares anteriormente impostas a Do Val.
Restrição flexibilizada pelo STF
Com o afastamento oficializado, Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias do senador, a liberação de salários e da verba de gabinete, além da retirada da tornozeleira eletrônica. Também foram suspensas as proibições de uso de redes sociais e de circulação noturna.
Segundo o ministro, a licença reduz o risco de interferência nas investigações ou de obstrução da aplicação da lei penal. O despacho citou o artigo 56, inciso II, da Constituição Federal, e o artigo 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado.
Medidas ainda em vigor
Apesar da flexibilização, Marcos do Val segue proibido de deixar o país. Seus passaportes permanecem retidos, em cumprimento ao artigo 319 do Código de Processo Penal, que trata das condições de medidas cautelares diversas da prisão.
As alterações ocorreram após solicitação formal de Davi Alcolumbre à Advocacia-Geral do Senado, que apresentou recurso ao Supremo visando atenuar as restrições diante do afastamento temporário.
Mais um capítulo do processo
O senador estava sob monitoramento eletrônico e com recursos bloqueados desde decisão anterior do STF. O afastamento de suas funções parlamentares reconfigura agora os termos de cumprimento das restrições judiciais, em mais um desdobramento do processo que o envolve.
