O senador Marcos do Val (Podemos-ES) pode ser alvo de prisão preventiva após viajar aos Estados Unidos com um passaporte diplomático que já deveria estar retido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação, expedida em agosto de 2024, previa a entrega do documento à Justiça. Mesmo assim, o parlamentar desembarcou na Flórida na última semana para uma viagem em família à Disney, ignorando abertamente as medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Juristas ouvidos pelo Valor Econômico consideram a atitude uma violação grave, com potencial de gerar sanções penais. Nos bastidores do STF, a avaliação é de que houve uma tentativa deliberada de contornar a decisão judicial. Moraes já reagiu: após o episódio, ordenou o bloqueio de contas bancárias do senador.
“Entregar passaporte não é sugestão”, dizem especialistas
A justificativa de Marcos do Val é de que a ordem judicial “não proibiria a saída do país”, apenas exigiria a entrega do passaporte diplomático. A tese é rechaçada por especialistas em Direito Constitucional e Direito Penal.
“É como dizer que, ao entregar a CNH, alguém ainda pode dirigir. A lógica é absurda”, afirmou o professor Antonio Carlos de Freitas, doutor pela Universidade de São Paulo (USP).
A advogada criminalista Priscila Pamela é ainda mais direta:
“Ele descumpre, sim, a determinação ao usar o passaporte. Isso pode levar à prisão preventiva, pois demonstra risco de fuga.”
O penalista Rafael Paiva vê margem para discussão jurídica, mas não descarta a decretação da prisão:
“A decisão do STF foi ambígua. Ainda assim, o gesto foi temerário e desafiador.”
Conduta recorrente: desrespeito à Justiça e alinhamento golpista
A situação de Marcos do Val se agrava pelo histórico de envolvimento em episódios antidemocráticos. O senador ganhou notoriedade ao divulgar um suposto plano de espionagem envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal (PF) investiga a participação do parlamentar em tentativas de obstrução da Justiça e disseminação de fake news, no contexto das investigações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
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O que diz o STF e por que a prisão está no radar
De acordo com interlocutores do Supremo Tribunal Federal, a saída do país com um documento que deveria estar retido pode ser interpretada como tentativa de frustrar a jurisdição do STF, mesmo que a saída tenha ocorrido por vias regulares.
Resumo da situação jurídica:
| Fato | Consequência possível |
|---|---|
| Viagem aos EUA com passaporte retido | Violação da medida cautelar |
| Alegação de ausência de proibição expressa | Não isenta responsabilidade |
| Bloqueio de contas | Medida já determinada por Moraes |
| Prisão preventiva | Avaliada por descumprimento reiterado |
O senador não foi notificado formalmente sobre restrição de saída do país, mas, segundo especialistas, a entrega do passaporte diplomático pressupõe impedimento de deslocamento internacional.
Conclusão: desafio institucional e risco de sanções exemplares
A conduta de Marcos do Val expõe uma relação reiterada de confronto com o Judiciário, típica da ala política que tentou sabotar a democracia a partir de 2023. Desrespeitar o STF é desrespeitar a Constituição, e o uso indevido de prerrogativas parlamentares como escudo pessoal precisa ser combatido com firmeza.
A possível prisão do senador se insere em um contexto mais amplo: o de reestabelecimento da ordem democrática e do respeito às decisões judiciais — pilares do Estado de Direito.
