O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, solicitou à Câmara autorização para exercer o mandato de forma remota.
Apesar disso, não tem registrado presença nem votos em sessões virtuais, recurso ainda válido em encontros semipresenciais.
Ausências acumuladas
Desde o retorno de sua licença, em 20 de julho, a Câmara realizou seis sessões com possibilidade de participação online. Eduardo não participou de nenhuma. No ano de 2025, já soma 13 dias de presença e 17 faltas não justificadas.
A Constituição prevê perda de mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões, mas a análise só pode ocorrer em 2026, quando será feito o balanço do ano legislativo.
Pedido de atuação remota
Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Eduardo alegou viver sob “um regime de exceção” e acusou o ministro Alexandre de Moraes de extrapolar seus limites constitucionais. Reivindicou o mesmo direito de atuação remota concedido a parlamentares durante a pandemia.
Motta, no entanto, rejeitou o pedido. Segundo a Mesa Diretora, apenas deputados em missão oficial, licença médica ou gestantes podem registrar presença virtual em qualquer tipo de sessão.
Indiciamento e processos no Conselho de Ética
A situação do deputado se complicou após ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, serem indiciados pela Polícia Federal em 20 de agosto, sob suspeita de obstrução de investigações sobre a trama golpista em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, Motta enviou quatro denúncias contra Eduardo ao Conselho de Ética, liberando processos que estavam parados. O presidente da Câmara também criticou publicamente o comportamento do parlamentar no exterior.
“Não posso concordar com a atitude de um deputado que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas tragam danos à economia do Brasil”, afirmou.
