O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A medida, divulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, bloqueia eventuais bens da advogada em território americano e proíbe qualquer transação financeira de empresas ou cidadãos dos EUA com ela. Em julho, Moraes já havia sido sancionado pela mesma lei.
Escalada contra o STF
A sanção integra a estratégia de retaliação de Trump contra o STF, que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Sem apresentar provas, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de ser “violador de direitos humanos” e responsável por uma “campanha de censura”. Agora, a esposa do ministro foi incluída apenas por “estar relacionada a Alexandre de Moraes”.
Viviane é advogada e sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório também alvo das sanções americanas.
Pressão política dos EUA
A decisão soma-se a outras medidas já tomadas pelo governo Trump e seus aliados:
- revogação de vistos de ministros do STF e familiares,
- sobretaxa de 50% sobre importações brasileiras,
- investigação contra o sistema Pix,
- sanções diretas a Moraes.
Para diplomatas do Itamaraty, a medida representa uma “escalada” nas tensões entre os dois países e revela a tentativa do governo Trump de cobrar impunidade para Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 pelo governo Obama, a Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA impor sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Conhecida como “pena de morte financeira”, bloqueia bens e impede transações internacionais em dólar.
A legislação nasceu em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em prisão após denunciar corrupção de autoridades ligadas ao Kremlin. Em 2016, a lei ganhou alcance global.
Desde então, dezenas de políticos, empresários e autoridades de diferentes países já foram punidos. A aplicação contra magistrados de uma Suprema Corte estrangeira, no entanto, é considerada sem precedentes.
