A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou a análise do Projeto de Lei nº 6367/2025, de autoria do deputado Thiago Rangel (Avante), que propõe regulamentar a entrega de pedidos diretamente na porta de apartamentos por aplicativos de delivery.
A medida prevê uma taxa opcional de R$ 10, a ser paga pelo consumidor, destinada integralmente ao entregador responsável.
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Taxa opcional e segurança
Segundo Thiago Rangel, a proposta visa oferecer comodidade e segurança aos usuários e valorização do trabalho dos motoboys. A cobrança facultativa permitiria que idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças ou pessoas com mobilidade reduzida tivessem a entrega no apartamento de forma clara e remunerada.
“A taxa facultativa garante liberdade de escolha ao consumidor e remuneração justa ao trabalhador, conciliando interesses, reduzindo riscos de violência e fortalecendo a proteção de todos”, afirmou o parlamentar.
Caso de violência reacende debate
O projeto ganhou urgência após um episódio em agosto, quando um policial atirou em um entregador que se recusou a subir até o apartamento para concluir a entrega. O caso gerou repercussão nacional e reforçou a necessidade de regulamentação para evitar conflitos semelhantes.
Atualmente, a proposta está em análise nas comissões da Alerj e precisa ser votada em plenário para avançar. A aprovação definiria regras claras sobre o pagamento opcional e a responsabilidade dos aplicativos, garantindo que o valor extra vá integralmente para os motoboys.
