Brasília – O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, participou de uma reunião no Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (27) para discutir a eleição dos representantes do Comitê Gestor provisório do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O encontro contou com a presença do ministro Fernando Haddad, do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação do novo tributo. As informações são do Blog do Ricardo Bruno, na Agenda do Poder
Debate sobre as indicações
Os prefeitos discutiram a divisão das 27 vagas de representação municipal no Comitê Gestor. O formato prevê 14 postos preenchidos por eleição com voto igualitário entre os participantes e 13 cadeiras com voto ponderado pela população dos municípios.
Para Eduardo Paes, a quantidade de indicações feitas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) compromete a representatividade do Comitê. Segundo ele, é necessário um critério mais claro para definir os escolhidos.
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Crítica ao modelo de votação
Durante a reunião, Paes ironizou a falta de uma autoridade eleitoral para organizar o processo de seleção dos membros do Comitê.
“Só que não tem um TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não tem um Xandão (Alexandre de Moraes, presidente do TSE em 2022) para definir as regras da eleição. Então, vai defender voto impresso, outro vai defender voto digital e falta o Xandão para botar a ordem na casa aqui. Então, a gente veio tentar aqui fazer com que o ministro Haddad e o senador Eduardo Braga fossem o Xandão dessa eleição, mas não fomos bem sucedidos”, afirmou Paes.
Participação de outras autoridades
O encontro também contou com a presença de prefeitos de capitais como Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, e Sebastião Melo (MDB), de Porto Alegre. Além deles, participaram Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e Paulo Ziulkoski, da CNM.
A discussão sobre a forma de votação e indicação dos membros do Comitê segue em debate. O prazo final para a definição das indicações é abril.
Entenda o Comitê do IBS e sua função
- O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é parte da reforma tributária e unificará tributação de estados e municípios.
- O Comitê Gestor é responsável por definir regras e gerir a distribuição da arrecadação.
- Os prefeitos querem maior transparência na escolha dos 27 representantes.
- O prazo final para definição dos nomes é abril.
