O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta terça-feira (4) esclarecimentos ao governo do Rio de Janeiro e à União a respeito do possível uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, considerada a mais letal da história recente do país, resultou oficialmente em pelo menos 121 mortos, número que pode chegar a 132 conforme levantamentos de órgãos públicos.
Detalhes da investigação e solicitação de informações
O pedido, feito pelo procurador da República Eduardo Benones, integra um procedimento que acompanha desde abril a aplicação das verbas federais destinadas à segurança pública no estado do Rio. O foco inicial é confirmar se houve financiamento parcial ou total da operação “Contenção” com recursos do FNSP.
O MPF requisitou informações às seguintes instituições:
- Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP): detalhes de valores repassados, convênios, planos de uso e execução dos recursos, e esclarecimento sobre verba empregada em equipamentos como veículos e câmeras corporais;
- Comitê Gestor do FNSP: informações sobre fiscalização, mecanismos de controle e eventuais irregularidades registradas;
- Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio (Sesp/RJ): confirmação de financiamento da operação pelo FNSP e apresentação de relatórios de planejamento, execução e transparência, com atenção especial às câmeras corporais usadas.
Contexto de fiscalização e denúncias de violações
O procedimento foi instaurado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada ADPF das Favelas, que delegou ao MPF a responsabilidade de acompanhar a destinação dos recursos federais, especialmente para reduzir a letalidade policial. Relatos durante a megaoperação indicam graves violações de direitos humanos, incluindo execuções sumárias e uso excessivo da força.
O procurador Benones alerta que parte das imagens das câmeras corporais teria sido perdida durante a ação, comprometendo a transparência do procedimento e reforçando a necessidade de investigação rigorosa.
Megaoperação no Alemão e Penha: números e repercussões
A operação “Contenção” mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das polícias Civil, Militar e do Ministério Público do Rio, sob comando da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Ela resultou na apreensão de quase 100 fuzis, 121 mortes confirmadas, sendo 4 policiais, e 113 prisões.
O secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, destacou a dimensão do desafio, afirmando que cerca de 280 mil pessoas vivem nas áreas afetadas. O governador Cláudio Castro queixou-se de suposto desamparo federal, apesar de o governo federal negar falta de apoio.
