O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a decisão sobre o pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), após um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação dos diplomas desses políticos, pela inelegibilidade e pela realização de novas eleições para os cargos de governador e vice. Também foi decretada a inelegibilidade do ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
Voto da relatora Isabel Gallotti e a acusação de abuso político
A ministra Isabel Gallotti analisou o caso e entendeu que Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar utilizaram os cargos públicos para obter vantagem eleitoral nas eleições de 2022, configurando abuso de poder político e econômico. Na época, Rodrigo Bacellar exercia a função de secretário de Governo.
O julgamento envolve duas ações: uma do Ministério Público Eleitoral (MPE) e outra da coligação que apoiou a candidatura de Marcelo Freixo (PSB) em 2022. A relatora destacou o aumento do orçamento da Fundação Ceperj, que saltou de R$ 20 milhões em 2020 para quase R$ 500 milhões em 2022, o ano eleitoral. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Uerj) também recebeu repasses superiores a R$ 146 milhões.
Gallotti qualificou a situação como “ conluio remunerado com dinheiro público com fins eleitorais”. Segundo ela, há evidências robustas do uso irregular dos recursos públicos e da contratação excessiva de trabalhadores em período eleitoral, o que caracteriza um quadro grave.
Contratações irregulares e impacto nas eleições
A ministra ressaltou que as defesas apresentadas não justificam as contratações em massa, apontando que 27.665 pessoas físicas foram contratadas irregularmente, consumindo R$ 248 milhões em recursos públicos. Muitos trabalhadores receberam os pagamentos em dinheiro, sem registro formal na folha de pagamento, com saques “na boca do caixa”.
Gallotti afirmou que “dezenas de milhares de contratações foram feitas à margem da legislação” e reforçou que tais práticas tiveram clara influência sobre o resultado eleitoral, contrariando as alegações da defesa.
Rejeição às alegações de defesa e aos questionamentos processuais
A relatora considerou intempestivo o recurso da coligação de Marcelo Freixo e rejeitou a alegação similar do Ministério Público Eleitoral, apresentada pela defesa. Também negou a inclusão do ex-reitor da Uerj, Ricardo Lodi (PT), que concorreu a deputado federal em 2022, por não haver evidências suficientes contra ele.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu os acusados, alegando que as irregularidades não afetaram o resultado da eleição. Contudo, o MPE e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, que agora aguarda o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira para concluir o julgamento.
Implicações políticas e próximas etapas
Este caso reverbera fortemente no cenário político fluminense, questionando o uso de recursos públicos para manutenção de poder e a transparência eleitoral. A decisão final terá impacto direto na governabilidade do estado e no calendário eleitoral.
Entretanto, é fundamental acompanhar o desdobramento no TSE para compreender o futuro político do Rio de Janeiro, bem como as repercussões jurídicas e sociais sobre práticas eleitorais e uso do dinheiro público.
