O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Veiga de Almeida (UVA) iniciou neste mês um novo serviço de assessoria jurídica gratuita para pequenos empresários. São orientações para elaboração de contratos (social e de trabalho), abertura de firma, início e regularização das atividades econômicas e indicação do melhor tipo societário para cada negócio, entre outras questões.

Os atendimentos são abertos a todos os interessados e acontecem presencialmente às segundas e quintas-feiras, das 11h às 16h, mediante agendamento prévio, no campus Tijuca da UVA.

Desenvolvido pelas professoras do curso deDireito Alexandra Corrêa e Joyce Lira, o novo serviço tem como objetivo evitar que pequenas empresas apresentem irregularidades jurídicas nas atividades que desenvolvem. “São comuns casos de pequenos empresários que não sabem que precisam realizar e registrar o contrato social e acabam exercendo práticas econômicas irregulares. Caso tenham problemas financeiros e jurídicos, isso pode levar à extinção dessas atividades”, explica Alexandra Corrêa.

A iniciativa não tem restrição quanto ao período de acompanhamento de cada empresário. “O principal ganho dos assessorados é a emancipação e a autonomia ao se aprender sobre os direitos aplicáveis às suas atividades e a regularização delas”, ressalta Joyce Lira.